13 mil patrões aderem ao programa para regular INSS de domésticos

A Receita Federal divulgou o balanço de adesão para empregadores que tenham dívidas com o INSS relativas a empregados domésticos. O programa de regularização destes débitos
(Redom) contou com a adesão de 13,5 mil patrões.

O prazo para adesão ao programa se encerrou em 30 de setembro. A adesão era permitida para quem tivesse dívidas vencidas até 30 de abril de 2013,
data de publicação da PEC dos Domésticos.

Segundo a Receita, 11.165 empregadores optaram pelo parcelamento do débito, enquanto 2.355 preferiram quitar à vista. Quem optou pelo
pagamento único teve desconto integral de multas e encargos legais, além de 60% de desconto dos juros de mora.

Quem optou pelo pagamento parcelado deverá acessar mensalmente o site da Receita para a emissão da guia de recolhimento referente ao período, até que
a divida seja quitada.

A multa para o empregador que atrasa o recolhimento do INSS é de 0,33% ao dia, até o máximo de 20%.

Instituído por lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em junho, o programa só foi regulamentado no dia 11 de setembro, por meio de uma
portaria.

De acordo com estimativas da Receita, cerca de 400 mil patrões estão com o recolhimento em atraso e devem aderir ao Redom.

Fonte: Valor Econômico (08/10/2015)