Falta fiscalização nas contribuições para o INSS

A melhora no sistema de arrecadação, com o cruzamento de dados das receitas estadual (nota fiscal do produtor rural) e federal, e a formação de cadastro dos segurados especiais são algumas das propostas do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Em audiência pública no Senado em 31 de maio, a jurista Jane Berwanger, presidente da entidade, defendeu a implantação das medidas, que devem gerar aumento na arrecadação e, por consequência, reduzir o déficit.

Jane aponta ainda que a formalização do emprego rural e uma fiscalização mais efetiva sobre a arrecadação dos valores destinados à contribuição previdenciária rural são fundamentais para mudar o cenário. A supervisão se torna uma das peças-chave na equalização das contas. O governo tem declarado que o valor arrecadado é insuficiente.

– Discordo que haja déficit no segmento, visto que várias contribuições têm como função custear a Previdência – opina Jones Izolan Treter, especialista em Direito Previdenciário.

Ele considera que o problema está na forma como é feito o cálculo. Segundo Treter, o ideal seria contabilizar apenas o que é gasto com previdência, desvinculando os benefícios concedidos pela assistência social.

Fonte: Zero Hora (04/07/2016)