INSS oficializa regras sobre empréstimo consignado

Publicado em: 19/08/2015

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou o aumento do limite de comprometimento mensal da renda com o empréstimo consignado – descontado mensalmente da folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista.
As regras já estavam valendo, mas foram oficializadas nesta segunda-feira (17), por meio de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União. Além da ampliação do limite de comprometimento da renda mensal: de 30% para 35%, foi fixado o número máximo de parcelas, bem como as taxas de juros que podem ser cobradas.
De acordo com o INSS, o número de prestações do empréstimo não pode passar de 72 – mensais e sucessivas. A taxa de juros também não poderá ser superior a 2,14% ao mês.
No caso do cartão de crédito, a taxa máxima que pode ser cobrada nessa modalidade é de 3,06% ao mês.
Aumento do limite
Em julho, foi publicada uma Medida Provisória que aumentava o percentual de comprometimento de renda de 30% para 35%. Segundo o governo, esse percentual a mais, de 5%, só poderia ser usado para bancar as despesas com cartão de crédito. Ou seja, além de o trabalhador poder pedir um crédito ao banco equivalente até 30% do que ganha por mês, como antes, ele também poderá comprometer mais 5% do seu salário para pagar suas dívidas com cartão de crédito, que tem taxas de juros muito mais altas.
Um trabalhador que recebe R$ 2.000 por mês antes podia comprometer com empréstimo em folha até R$ 600 (30%). Com a nova regra, esse valor sobe para R$ 700 (35%), e desse total, R$ 100 só podem ser usados para pagar as dívidas do cartão de crédito.

A regra também vale para aposentados e pensionistas. Atualmente, segundo o Ministério da Previdência, 3,9% deles têm contratos de empréstimos consignados – 1,013 milhão de contratos só para quem recebe do INSS.

No final de maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. Na ocasião, a presidente argumentou que sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica.

Quase metade da renda das famílias brasileiras está comprometida com dívidas, segundo dados divulgados recentemente pelo Banco Central. O endividamento das famílias chegou a 46,3% em abril, o maior percentual desde o início da pesquisa, em 2005. A conta considera o total das dívidas das famílias em relação à renda acumulada nos últimos 12 meses.

Economistas e especialistas em finanças pessoais costumam criticar a ampliação do limite de endividamento dos trabalhadores. Dizem que isso cria a ilusão de que as pessoas terão mais dinheiro, em um momento em que a economia está praticamente estagnada e há ameaça de aumento do desemprego. Eles alertam para o risco de crescimento das dívidas das famílias.
INSS

No ano passado, o Ministério da Previdência decidiu ampliar o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número limite de prestações mensais para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito subiu de 60, equivalente a cinco anos, para 72, ou seis anos.

Fonte: G1 (18/08/2015)










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