O debate sobre a reforma da Previdência

Publicado em: 22/05/2016

Entre as muitas dificuldades do governo para equilibrar as contas públicas, está a Previdência Social, que deverá chegar ao fim deste ano com déficit de R$ 133 bilhões. A reforma do setor é questão que passa de governo a governo sem chegar a lugar algum. O tema divide as correlações de força dentro do Congresso e não encontra consenso entre os aliados do Palácio do Planalto. As centrais sindicais se insurgem a cada proposta. A maioria, quando aceita o debate, rechaça as proposições do Executivo.

A nova equipe econômica começou os estudos para formulação de uma proposta. Na última segunda-feira, centrais sindicais e governo sentaram à mesa para iniciar o debate. A princípio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende idade mínima de 65 anos para mulheres e homens e mais tempo de contribuição previdenciária. Para o ministro, se nada for feito, o brasileiro corre o risco de ver o sistema falir e, neste caso, não haveria meios de bancar os benefícios para a atual e as futuras gerações.

O temor de Meirelles tem sentido, mas nenhuma mudança poderá ignorar os direitos já adquiridos por quem está incluído no sistema e tem contribuído regulamente aos cofres previdenciários. Essa não é exigência apenas dos trabalhadores. Preservar as conquistas alcançadas é compromisso reafirmado até pelo presidente em exercício, Michel Temer.

A proposta do ministro, embora não seja questão fechada, contraria setores da classe trabalhadora. O deputado Paulinho, da Força Sindical e aliado do presidente em exercício, compreende que a pequena reforma aprovada no ano passado é suficiente para, ao longo dos anos, equilibrar as contas da Previdência. A fórmula vigente 85 e 95 – resultado da soma da idade e do tempo de contribuição, respectivamente para mulher e homem -, prevê atualização a combinação entre idade e período de contribuição totalize 90 e 100.

Além de defender o cálculo vigente, os representantes das centrais propuseram no encontro com o governo a reversão da desoneração da folha de pagamento, a taxação dos exportadores agrícolas (hoje isentos), fiscalização das entidades filantrópicas e a recuperação dos débitos previdenciários que foram para a dívida ativa. Na reunião da última segunda-feira, foi acertada formação de grupo de trabalho, que terá prazo de 30 dias para fazer uma proposta de reforma, a contar a partir de amanhã. Se o diagnóstico do grupo concluir que é preciso evoluir para nova fórmula, as centrais exigem que a mudança seja válida aos que ingressarão no sistema após aprovação das mudanças.

É necessário um debate mais amplo e que permita a elaboração de regras claras, assegurem o equilíbrio do caixa da Previdência Social e segurança aos trabalhadores. Se é necessário mudar, que alterações sejam responsáveis e não provoquem injustiças aos que sempre contribuíram para garantir, minimamente, uma aposentadoria digna na velhice.

A sociedade espera que o governo desta vez comece os ajustes pelo andar de cima. Não é justo que os mais sacrificados iniciem pagando a conta dessa reforma, sobretudo num momento de tantas dificuldades no país como o atual. O andar debaixo precisa ser preservado. A taxação dos exportadores agrícolas, como já apontou os sindicalistas, é necessária. É justo o fim da isenção para esse setor. Como é fundamental que outros setores passem a contribuir decisivamente, para que exista o equilíbrio tão aguardado pela sociedade.

Fonte: Diário de Pernambuco (18/05/2016)










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