PF investiga venda de dados de aposentados do INSS e funcionários para bancos e advogados

A Polícia Federal investiga um esquema de venda de informações sigilosas sobre aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), engenheiros e funcionários demitidos de empresas. Os dados são vendidos para bancos, financeiras e advogados, de acordo com o delegado Sérgio Busato.

Muito comum que advogados tenham interesse nesses dados pra poder ajuizar ações. É muito comum que financeiras tenham interesse nesses dados pra oferecer empréstimos consignados para esses servidores. Tem um mercado clandestino grande pra esses dados e por isso que tem esse tipo de oferta, explica o delegado.

Com uma câmera escondida, a reportagem do Jornal Nacional flagrou um homem oferecendo informações em troca de dinheiro. De um telefone com prefixo de Goiás, ele se identifica como Will e promete nomes, endereços e telefones. Os preços variam por lotes, ou até mesmo por unidade.

Repórter – Como que a gente procede a negociação pra gente pra conseguir aquele banco de dados?

Will – Ah, sim. Deixa eu pegar e abrir aqui. Só um instante. Caxias do Sul?

Repórter – Isso.

Will – 277 registros, R$ 831. É só realizar o depósito, eu posso, ou transferência. Eu posso enviar os dados bancários por e-mail agora.

Will afirma ter acesso a dados sigilosos de todo o país. Por exemplo, vende muito aqui para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, enumera.

Repórter – Ah, daí você consegue a lista de todos os funcionários de uma determinada empresa?

Will – Rio Grande do Sul, unidade tal, tem quantos funcionários? Ah, tem 5 mil. Então, aí, com certeza, o doutor me passa o CNPJ, eu consulto, e aí vai constar lá os 5 mil funcionários. Então… Ativos e desligados. Vai tudo junto.

Repórter – E quanto que custa esse banco de dados?

Will – Essa, ela tá R$ 3 mil.

Repórter – R$ 3 mil por empresa?

Will – Não, é por CNPJ.

A reportagem solicitou uma amostra com nomes de pessoas que tiveram a revisão da aposentadoria negada pelo INSS, e ouviu uma mulher cujos dados estavam na lista. Ela pediu para não ser identificada e disse ter se assustado ao saber que informações como banco em que recebe a aposentadoria estavam à venda.

Fiquei indignada, porque imaginamos que os dados que nós fornecemos às instituições, às empresas, são de forma sigilosa, desabafou.

Compartilhar ou vender informações sigilosas é crime de corrupção, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão. Se houver algum funcionário público envolvido, ele ainda responde por violação de sigilo.

Qualquer tipo de comercialização de dados sigilosos é uma ilicitude que deve ser investigada e coibida, afirma Busato. São dados privados, dados das pessoas, que não podem ser negociados sem que haja uma autorização judicial, acrescenta.

O presidente da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, também destaca a gravidade da infração. Ele afirma que a entidade atuará para tentar coibir o uso das informações por profissionais registrados.

É algo grave que representa corrupção no país, está entranhado em todos os segmentos dos setores e as instituições têm que agir e a OAB vai agir na sua competência, afirma.

O INSS declarou que qualquer denúncia será apurada, e se houver algum funcionário envolvido, ele fica sujeito a processo disciplinar. O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que mais de 100 entidades têm acesso à relação anual de informações da pasta, que cada pessoa autorizada a entrar no banco de dados é identificada e assina um termo de responsabilidade, e que vai pedir identificação da Polícia Federal se o uso indevido de informações for confirmado.

Fonte: G1 (21/08/2017)