Segurado ganha tempo para recuperar atrasados do INSS

Publicado em: 18/07/2017

Quem ganhou uma ação contra o INSS ou outros órgãos federais e teve os atrasados liberados pela Justiça há mais de dois anos terá mais tempo para ir buscar a grana antes que os valores sejam confiscados pelo governo federal.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) decidiu, na última sexta-feira, que não irá tomar nenhum precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor) até meados de agosto, quando técnicos dos tribunais federais do país farão uma reunião para discutir como será executada a lei que autorizou o confisco.

Entre os detalhes a serem analisados está a necessidade ou não de avisar credores e herdeiros sobre a perda do precatório ou da RPV.

Uma das hipóteses avaliadas é a de não avisá-los, pois isso já teria sido feito na ocasião da liberação do atrasado.

Fonte: Agora UOL










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