Superlote do INSS deve ser pago até o dia 29

Publicado em: 24/01/2016

Até o final da próxima semana, deverá cair na conta dos segurados do INSS que processaram o órgão o dinheiro relativo às compensações de benefícios atrasados. A Justiça Federal pagará um superlote de até R$ 47.280,00 para essas pessoas. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).

O dinheiro deverá beneficiar mais de 39,5 mil pessoas atendidas pelo tribunal. Mas, apesar de questionado desde o começo do ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) ainda não soube informar o valor total a ser pago e a data certa de quando a quantia começará a chegar nas mãos dos segurados.

Apesar de prometer que o depósito seja feito até sexta-feira que vem, a liberação do dinheiro, que estava prevista para quarta-feira (20), não aconteceu, segundo o CJF. Depois do repasse do dinheiro, o TRF 3 ainda levará alguns dias para fazer os depósitos.

As Requisições de Pequenos Valores (RPVs) são dívidas judiciais do Governo Federal de, no máximo, 60 salários-mínimos. Para processos finalizados no ano passado, como o caso do superlote, o piso salarial considerado é de R$ 788,00.

Segundo o advogado Cleiton Leal Dias Júnior, é muito importante conferir com o advogado responsável se o pagamento caiu completinho. É possível incluir nos cálculos de juros de mora projetados entre a data do cálculo e a inscrição do precatório. Caso o interessado não se manifeste, os juízes extinguem a execução e o processo é arquivado sem possibilidade de discussão de diferenças.

Ele diz que também é possível discutir a incidência de novos juros, havendo atraso no pagamento da RPV, o que acontece a partir do 61º dia.

Fonte: A Tribuna (21/01/2016)










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