Comissão Permanente e Grupo de Trabalho discutem novos rumos para os Juizados Especiais Federais

A Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais (JEFs), instituída pela Resolução/CJF n. 315/2003, reuniu-se nesta terça-feira (2), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Um dos temas debatidos na primeira parte do encontro, pela manhã, foram as alterações no Regimento Interno das turmas recursais e regionais de uniformização, aprovadas pelo plenário do CJF, em abril deste ano, para que haja a efetiva observância e adequação do documento pelas turmas.

A Comissão é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Og Fernandes, e composta pelos coordenadores dos JEFs nos cinco tribunais regionais federais (TRFs) e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris, representou o corregedor-geral na abertura da reunião e destacou a importância do encontro. O magistrado acrescentou que, na ocasião, também seria apresentado o Grupo de Trabalho (GT) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) aos demais membros da Comissão Permanente dos JEFs, o que permitiria debater em conjunto todos os itens da pauta.

Estiveram presentes à reunião a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, coordenadora dos JEFs da 1ª Região; a desembargadora federal Salete Maccaloz, coordenadora dos JEFs da 2ª Região; o desembargador federal Sergio Nascimento, coordenador dos JEFs da 3ª Região; o desembargador federal, João Batista Pinto Silveira, coordenador dos JEFs da 4ª Região, o desembargador federal, Paulo Machado Cordeiro, coordenador dos JEFs da 5ª Região; a juíza federal da 4ª Região Jacqueline Michels Bilhalva; o presidente e o vice-presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso e Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro; o juiz auxiliar da TNU, Ronivon de Aragão; e o juiz auxiliar do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), João Batista Lazzari.

Discussões

O encontro teve continuidade no período da tarde, com a discussão de outros itens previstos na pauta e com a presença do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o qual afirmou que os JFEs, a exemplo do que acontece com os antigos juizados de pequenas causas e os juizados cíveis na Justiça Estadual, são instrumentos de esperança para a população.

De acordo com o ministro, os temas levados à reunião são de interesse específico da harmonização de procedimentos, da padronização de posturas e de eventuais disposições que o novo CPC trouxe e podem ser aplicadas nos Juizados Especiais. Tentamos acolher todas as dúvidas para que cada um dos integrantes dos juizados possa sair com mais convicção do trabalho que executam em suas respectivas regiões, esclareceu Fernandes.

Entre outras propostas, a Comissão deliberou que nos JEFs os prazos processuais devem ser contados em dias úteis em todas as cinco regiões, assim como diz o Regimento Interno da TNU, até que se tenha a aprovação de uma proposta legislativa que busca, em face da singularidade dos juizados, a contagem em dias corridos.

Os integrantes debateram, ainda, a padronização nos JEFs em relação a recursos e à apresentação de laudo padrão de benefícios por incapacidade, ponto este que será recomendado pelo Conselho. Também foi deliberada uma consulta, a ser realizada pelo CJF, com os juízes federais para saber a opinião deles em relação ao Projeto de Lei 5826/13 que, entre outros tópicos, solicita a extinção da Turma Regional de Uniformização (TRU).

Na avaliação do secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris, muito há que ser feito para o aprimoramento dos juizados e para que seja realizado o ideal constitucional de uma justiça adequada, mas a reunião é uma prova de que é possível alcançar esse objetivo. Para ele, o resultado do encontro foi extremamente positivo. Foram mais de seis horas de intenso diálogo. Colocamos nossa força conjunta para alcançarmos importantes objetivos, como a estruturação dos juizados especiais federais, algo que estamos trabalhando há mais de dez anos, concluiu o magistrado.

Grupo de trabalho

A Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais tem as atribuições de aprovar planos de trabalho de interesse de mais de uma região, organizar e manter banco centralizado de dados dos juizados com informações sobre o andamento dos processos e arquivo de jurisprudência, além de sugerir as medidas que devem ser submetidas ao CJF quanto à implantação e uniformização dos serviços dos JEFs.

Fonte: CJF (03/08/2016)