Congresso confirma autorização de pente-fino em benefícios do INSS

BRASÍLIA – O Congresso finalmente confirmou o pente-fino em benefícios do INSS proposto pelo governo. O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória editada pelo Palácio do Planalto que autorizou as revisões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, sem revisão há mais de dois anos. O texto perderia validade amanhã, se não fosse votado pelos senadores. A medida vai para sanção presidencial.

O pente-fino nos benefícios do INSS é uma das medidas do ajuste fiscal do governo, criado ainda no ano passado. O Executivo considera que muitos benefícios não passaram por revisão e podem estar sendo pagos indevidamente, aumentando os gastos da União. A medida aprovada no Senado é a terceira tentativa do governo de conseguir autorização para o pente-fino.

Antes de ser efetivado no cargo, o presidente Michel Temer enviou a primeira MP sobre o tema, que sequer chegou a ser votada pelo Congresso. Com a derrota, encaminhou um projeto de lei com regime de urgência sobre a questão. Sem sucesso, editou uma nova medida provisória para voltar as revisões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Essa MP foi aprovada agora pelo Senado.

Dessa vez, os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos a partir de 60 anos estarão isentos da perícia. A perícia será feita apenas em benefícios sem perícia pelo INSS há mais de dois anos. O próprio instituto deve comunicar o beneficiário sobre a necessidade do exame. Quando receber o aviso, o segurado terá de agendar a perícia em até cinco dias úteis, pelo número 135. Acima desse período, o benefício será extinto.

Fonte: Extra (31/05/2017)