DPU é contra pente fino

Publicado em: 27/10/2016

A Defensoria Pública da União (DPU) já prepara a ação civil pública que ingressará para suspender o pente-fino do INSS. O instituto tem até hoje para dar resposta sobre o cancelamento das revisões de auxílios-doença. A DPU informou que enquanto aguarda um retorno, paralelamente, faz levantamento de dados, como número de agências e período médio para concessão do benefício, entre outros.

As informações são importantes para estruturar a ação civil pública para o seu ajuizamento, afirmou o defensor público da União Daniel Macedo. Por ser uma ação complexa, não há como fixar um prazo para dar entrada, diz. Procurado pelo DIA, o INSS informou que ainda não havia posicionamento sobre o assunto.

Um ponto questionado pela DPU é o que trata dos benefícios concedidos pela Justiça e que serão cortados na esfera administrativa. Segundo Macedo, a Defensoria entende que as revisões deveriam passar pelo crivo da Procuradoria, o que garantiria ao segurado uma nova análise, apontando até quais documentos faltaram ser analisados pelo perito médico do instituto.

O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação contra o beneficiário e não rever administrativamente, avalia Macedo.

Dos 530.157 benefícios por incapacidade que serão revisados pelo INSS apenas 0,8% foram concedidos administrativamente, o que corresponde a 4.260 segurados, o restante é judicializado, informa. Haverá uma enxurrada de ações na Justiça para contestar o corte do benefício, prevê o defensor.

No início da semana, a Previdência divulgou o balanço parcial do pente-fino que até o último dia 15 cortou 8.442 auxílios-doença concedidos judicialmente há mais de dois anos. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até agora.

Ao ser convocado para revisão da MP 739 de julho de 2016, o segurado deve ficar atento, pois o INSS, ao entender que o segurado tem condições de retornar ao trabalho, vai cancelar o pagamento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez. Ele deve guardar os laudos, receitas e prontuários médicos do tratamento para apresentá-los na perícia, informa o defensor.

Segurado prejudicado pode entrar com ação gratuita

O segurado do INSS que tiver o benefício suspenso no pente-fino e avaliar que foi prejudicado pelo instituto pode contestar a decisão judicialmente. Caso não tenha como pagar advogado, deve procurar a Defensoria Pública da União (DPU), que fica na Rua da Alfândega 70, no Centro, orientou o defensor público Daniel Macedo.

Podem ser atendidas pelo órgão pessoas com renda mensal de até três salários mínimos (R$2.640). Se passar desse valor, o defensor pode avaliar o caso, desde que seja comprovado gastos extraordinários, como despesa com medicamento, material especial de consumo, alimentação especial, entre outros.

Os segurados que não tiverem advogado precisam juntar toda documentação, como o comunicado da perícia que suspendeu o benefício e laudos médicos, e procurar uma unidade da DPU para ter seu direito restabelecido, quando for o caso, explica Macedo.

Associação questiona ação da DPU

Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) criticou a recomendação feita pela Defensoria Pública da União para o INSS suspender o pente-fino. A ANMP repudia essa ação da DPU, que não atende ao interesse de ninguém, muito menos da sociedade brasileira, exceto à agenda ideológica dos defensores subscritores, diz a entidade em no em seu site.

Já a Defensoria informou que considera que a associação tem o direito de se manifestar e faz sentido estar no interesse oposto ao da DPU, que fez a recomendação com foco no direito dos milhões de beneficiários que estão sujeitos às revisões. A recomendação é passo anterior ao ajuizamento de Ação Civil Pública, divulgou também em nota.

Fonte: O Dia (21/10/2016)










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