EMPREGADO DOMÉSTICO: Recolhimento da contribuição de outubro vence na próxima quarta

Publicado em: 07/10/2015

O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária do empregado doméstico referente à competência setembro termina na próxima quarta-feira (7). Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor da contribuição.

O código para recolhimento mensal da contribuição do empregado doméstico é o 1600. O cidadão deve ficar atento porque a partir de outubro não será mais possível realizar o recolhimento trimestral. Portanto, o empregador deve iniciar o recolhimento mensal a partir de outubro.

A partir do próximo mês, o recolhimento da contribuição previdenciária do empregado doméstico deverá ser realizado em uma guia única junto com os demais encargos trabalhistas, por meio do Simples Doméstico. Para saber mais informações acesse a página do E-Social (www.esocial.gov.br)

A Lei Complementar nº 150/2015 alterou a alíquota de contribuição do empregador doméstico que passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor em novembro, quando for realizado o pagamento dos encargos referente a outubro. No recolhimento da contribuição de setembro que vence nesta quarta, continua valendo a alíquota atualmente em vigor: 12% para o empregador e 8%, 9% ou 11% do trabalhador.

Com o recolhimento em guia única, a partir da competência em outubro que é paga em novembro, a data de vencimento para recolher os encargos trabalhistas do empregado doméstico e a contribuição previdenciária dos empregados domésticos será sempre o dia 7 de cada mês. Quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, é antecipada para dia útil anterior. Em novembro, o recolhimento sem multa deve ser realizado até o dia 6.

Fonte: INSS (06/10/2015)










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