INSS vai aceitar atestado do SUS para agilizar concessão de auxílio-doença

Publicado em: 26/01/2016

Com a retomada das atividades dos médicos peritos do INSS na segunda-feira, após quase cinco meses de greve, o instituto adotará medidas para agilizar o atendimento de segurados à espera da concessão de auxílio-doença. A presidente do órgão, Elisete Berchiol, informou ontem que o INSS aceitará atestados emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas para sair do papel, a iniciativa depende de regulamentação do governo. Os peritos cruzaram os braços no dia 4 de setembro e pelo menos dois milhões de segurados foram prejudicados em todo o país, segundo a associação da categoria. O INSS estima este número em 1,3 milhão e calcula que cerca de 830 mil pedidos de concessões de benefícios estejam represados. No Rio, 12 mil exames deixaram de ser feitos na capital, com o prazo de espera subindo de 20 para 59 dias para agendamento.

De acordo com a presidente, o INSS vai reconhecer a incapacidade e o direito ao benefício que o segurado tem sem precisar ir à agência da Previdência. Elisete explicou que a concessão do auxílio-doença vai se basear na documentação que o médico do SUS fornecer ao paciente.

Questionado pelo DIA, o INSS, em Brasília, informou que trabalha para que ocorra (a aceitação de atestados do SUS) no menor tempo possível, mas não temos prazo definido ainda. De acordo com o instituto, para que a medida seja implementada é preciso a publicação de decreto e portaria interministerial.

MP 664 convertido em lei

A medida anunciada na segunda-feira pela presidente do INSS está prevista no inciso 1 do Parágrafo 5º do Artigo 60 da Lei 13.135 de 17 de junho de 2015. A legislação foi sancionada após o Congresso ter aprovado a Medida Provisória (MP) 664, que alterou as regras de acesso à pensão por morte e auxílio-doença do INSS.

A lei em vigor desde o ano passado prevê que nos casos de impossibilidade de fazer perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios com órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo com a retomada das atividades, os peritos continuam em estado de greve e garantem que só atendem perícias iniciais. Renovação de auxílios não foram feitas. A entidade não descarta novas paralisações caso as negociações com o governo não avancem. O ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, disse na semana passada que o governo manterá o dialogo com a categoria.

Fonte: O Dia (26/01/2016)










Voltar