Justiça determina que suspeita de golpe no INSS passe por perícia

Publicado em: 02/02/2016

A Justiça de Ribeirão Preto (SP) determinou na quarta-feira (27) que a advogada Cristina Silva de Brito passe por uma perícia médica antes de decidir pela revogação ou não da prisão da suspeita de aplicar um golpe de R$ 15 milhões no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A advogada foi presa na segunda-feira (25) por agentes da Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, a fraude ocorria no auxílio-reclusão, destinado a familiares de presos. Cristina forjava documentos que davam direito ao benefício e ficava com parte do dinheiro recebido pelas famílias.
Segundo a defesa da suspeita, o juiz da 7ª Vara Federal solicitou uma perícia médica para deicidir se revoga a prisão da advogada ou determina prisão domiciliar. O exame deverá ser feito nos próximos dias na capital paulista e a decisão deve sair no início da próxima semana.
Cristina foi transferida da sede da Polícia Federal para uma penitenciária feminina em cidade não informada pelo advogado Antonio Carlos de Oliveira. Ela está em sala isolada e com assistência médica disponível por que passou recentemente por uma cirurgia.

Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício regulamentado pela Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e é destinado aos dependentes de pessoas presas em regime fechado ou semiaberto que tenham contribuído para a Previdência Social antes da prisão.
De acordo com o delegado Guilherme Monseff Biagi, embora o benefício esteja previsto na legislação, o golpe chamou atenção porque os dados de vínculo empregatício dos presos eram comunicados sempre após a pessoa já estar presa.

Segundo a PF, a advogada entrou com pedido do auxílio-reclusão para detentos de Ribeirão, Jaboticabal e Serrana (SP) e a abordagem desses potenciais clientes ocorria nas penitenciárias da região. Ainda de acordo com as investigações, a suspeita retinha o pagamento dos seis primeiros meses de auxílio de cada um dos presos beneficiados.
Os familiares de pelo menos 80 detentos já começaram a ser intimados e, segundo o delegado, todos negaram participação na fraude. As pessoas vêm aqui e de início negam o próprio vínculo empregatício informado pela advogada. Mas de qualquer forma elas receberam indevidamente esses valores.
Ainda segundo o delegado, o dinheiro recebido com o benefício deverá ser restituído aos cofres da Previdência Social.
Logo após a prisão, o delegado que acompanha o caso afirmou que a prisão preventiva foi decretada para evitar que ela atrapalhe o restante das apurações. Ela estava tentando convencer os familiares dos presos a virem à Polícia Federal mentir sobre os fatos, afirmou Biagi.

Fonte: G1 (28/01/2016)










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