Lei promete simplificar o atendimento nos órgãos públicos federais

Publicado em: 27/07/2017

Você já se perguntou por que é preciso apresentar uma série de documentos para tirar passaporte, por exemplo, mesmo que a Polícia Federal tenha acesso a todos os seus dados? Pois a exigência é em nome da burocracia. E a burocracia é assim: não tem lógica e irrita a gente muito. Mas a edição de um decreto federal pode ser um alento contra o universo emaranhado de carimbos, cópias e cartórios.

Quem é que gosta de burocracia, de perder tempo? Ter de juntar sempre aquela papelada… Já está valendo um decreto para diminuir essa dor de cabeça, muitas idas e vindas do cidadão a cartórios e repartições públicas. Um Brasil atrasado, que agora terá de botar para funcionar o banco de dados que todos os órgãos públicos já têm, e trocar informações entre si. Só que esta nova rotina vai atingir apenas o serviço público federal. Nos estados e municípios, as regras não mudam.

O decreto dispensa o cidadão de ter de provar que ele é ele mesmo – essa tarefa agora cabe aos órgãos públicos. Na prática, quando precisar apresentar documentos que já estejam disponíveis nas bases do governo federal, esse trabalho de checagem será feito pelo próprio órgão. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto empresas.

Não será mais exigido documento com firma reconhecida nem documento autenticado para solicitar serviço público, a não ser que haja uma exigência prevista em lei.

Na matrícula nas universidades federais, por exemplo, o calouro não vai mais precisar apresentar documentos como certificado de reservista e nem cópia autenticada de CPF. Mas isso vale apenas em instituições ligadas ao governo federal.

Solicitar passaporte também vai ficar mais fácil. A Polícia Federal é quem vai buscar nos bancos de dados as informações do cidadão.

E isso que só agora está acontecendo no Brasil já existe há muito tempo nos Estados Unidos e no Reino Unido,

No Reino Unido, a relação com o estado é bem simples. O cidadão nem precisa andar com um documento de identidade. Mais do que isso: não existe um documento nacional de identidade. Se você comete uma infração no trânsito e está sem a carteira de habilitação, no dia seguinte vai a uma delegacia e mostra sua carteira de motorista. É uma relação, portanto, baseada na confiança e no respeito a palavra do cidadão.

Existe cartório no Reino Unido, mas você pode passar uma vida inteira sem conhecer o tabelião. Burocracias que no Brasil fazem você perder horas no cartório podem ser resolvidas pela internet. Abrir uma empresa leva menos de duas horas. Para comprar, vender ou alugar um imóvel e para comprar ou vender um carro, não é preciso reconhecer firma. Cartórios, só em situações bem específicas, como para tirar a cidadania britânica. Para todo o resto, vale um documento com foto e assinatura,

Nos Estados Unidos, parte-se do princípio que as pessoas são honestas. Quando não são, têm que prestar contas com a Justiça. As regras variam de estado para estado. Em Nova York, você pode alugar um imóvel, matricular os filhos em escolas públicas e licenciar o carro sem precisar provar que a sua assinatura é sua. E não existe a indústria de despachantes como a gente vê no Brasil. O serviço público é muito mais rápido. O licenciamento do carro é feito no mesmo dia – a gente já sai com a placa e o documento do veículo.

Existe autenticação de cópia, reconhecimentos de firmas, mas isso só é usado em alguns casos, como, por exemplo, em procurações, escrituras de imóveis e empréstimos. E os tabeliões não ficam só em cartórios: o cidadão pode resolver isso em algumas farmácias, bancos e escritórios de advogados. Pelo levantamento do Banco Mundial, resolver a papelada para abrir uma empresa em Nova York leva, em média, quatro dias. Em São Paulo, cem dias.

De volta ao Brasil, o governo diz que vai criar um canal de atendimento para o cidadão dizer se a papelada desapareceu mesmo.

Fonte: G1










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