MPF vê ilegalidade em greve de peritos do INSS e pede indenização

O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça para que a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) pague cerca de R$ 1,3 milhão por danos morais coletivos. No entendimento da Procuradoria da República no Distrito Federal, a greve da categoria realizada entre setembro de 2015 e janeiro deste ano causou danos aos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A associação informou ao G1 que vai recorrer da ação.

Segundo o MPF, a paralisação de 165 dias não respeitou a legislação que obriga haver um percentual mínimo de 30% dos servidores trabalhando. O órgão também defende que a taxa não era suficiente para garantir a manutenção das atividades essenciais, mas que a ANMP ignorou os avisos.

Na visão da procuradora Luciana Oliveira, a mobilização atentou contra o direito à saúde, o direito à percepção do benefício previdenciário de caráter alimentar e, sobretudo contra o postulado da dignidade da pessoa humana dos segurados do INSS. No período da greve, mais de 1,3 milhão de perícias deixaram de ser realizadas nas 232 agências brasileiras, afirmou.

A ação do MPF junta pelo menos cinco denúncias de beneficiários durante a greve. Uma delas é o caso de uma pessoa que demorou três meses para agendar uma perícia para receber o auxílio-doença. Outra situação é de uma pessoa que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e que demorou cinco meses para receber o auxílio.

Além da condenação por dano moral, o órgão também pede que a Justiça obrigue a ANMP que pague R$ 500 mil como indenização pedagógica. Segundo o MPF, o objetivo é evitar que a mesma conduta se repita em outra greve. O dinheiro deve ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Vinculado ao Ministério da Justiça, o fundo foi criado em 1994 com a finalidade de reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Órgãos interessados em receber verba do fundo devem apresentar projetos comprovando a atuação nos setores previstos.

Equívoco

Diretor sindical da ANMP, Luiz Argolo afirmou que considera a ação um equívoco do MPF. Segundo ele, o órgão é inoperante, não enxerga o interesse do cidadão e quer imputar as falhas no serviço público à categoria.
O MP se reuniu com a administração do INSS por 35 vezes ao longo dos últimos dez anos. Durante todo esse tempo, nunca implementou todas as medidas comprometidas visando à melhor gestão e ao direito do cidadão. A procuradoria foi levando como se nada acontecesse. E agora querem nos imputar esse passivo gigantesco, disse.

Relembre a greve

A categoria cruzou os braços em 4 de setembro pedindo reajuste de 27,5%, a realização de novo concurso, implantação de jornada de 30 horas semanais e incorporação de gratificações ao salário. O Ministério do Planejamento propôs reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos. Os servidores voltaram ao trabalho em 25 de janeiro sem aceitar a proposta.

A mobilização foi a mais longa já realizada pela categoria. Ela afetou a realização de perícias, que são obrigatórias para conseguir auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou mesmo para voltar ao trabalho depois de uma licença médica. Durante o período, o tempo médio de espera para o agendamento da perícia subiu de 20 dias para 89 dias.

Na época, foram realizados atendimentos considerados essenciais, dando prioridade para quem iria fazer a primeira perícia para dar entrada a algum tipo de benefício. Dúvidas sobre agendamentos e reagendamentos podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento 135. No DF, existem cerca de 80 médicos peritos, trabalhando nas 19 agências do INSS.

Fonte: G1 (06/06/2016)