União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário
Muitos casais vivem juntos por anos sem jamais formalizar a união em cartório. Com o falecimento de um dos companheiros, essa ausência de registro pode dificultar o acesso do sobrevivente à herança. A formalização da união estável por escritura pública ou contrato é um importante instrumento de segurança jurídica. Notícias relacionadas: Conheça os instrumentos de […]
Bets: mais de R$ 1 bilhão foram devolvidos a apostadores
Mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets foram devolvidos aos usuários dessas plataformas. Com isso, o saldo atual, que ainda precisa ser transferido após a proibição das apostas online, caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal. Os recursos deverão ser devolvidos pelos […]
Justiça derruba decisão que liberou operação de plataforma de apostas
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela AGU. Notícias relacionadas: Bancos começam a […]
Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS
Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal. Segundo o levantamento, foram emitidos no período 3,7 bilhões de notas com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não […]
Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets
Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira […]
Eduardo Bolsonaro consta em lista de pena pendente de cumprimento
Com mandado de prisão aberto, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como pessoa com pena “pendente de cumprimento”. O mandado de prisão foi determinado na quinta-feira (8), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a execução da condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e […]