INSS torna a vida do trabalhador mais difícil

Publicado em: 31/08/2016

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pelo INSS, publicou na sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, uma portaria que acaba com o chamado pedido de reconsideração. Antes, o segurado que tinha o auxílio-doença negado pelo perito do instituto podia fazer essa solicitação para tentar uma resposta positiva diretamente no posto.

De acordo com a publicação, o médico vai estipular um prazo para o beneficiário receber o auxílio-doença. Se após esse período, estiver capaz, ele retorna ao trabalho. Caso contrário, 15 dias antes do tempo determinado, deve agendar uma nova avaliação. A portaria destaca ainda que o segurado que tiver o direito negado poderá entrar com pedido administrativo na Junta de Recursos.

Segundo o ministério, a nova regra dá ao segurado que se sentir prejudicado com a decisão inicial do médico o direito a uma reavaliação a ser feita em outra instância e por outro perito. Com a extinção do chamado pedido de reconsideração, o segurado amplia a possibilidade de reversão do seu benefício e o INSS garante uma análise mais rápida e aprofundada dos casos. A medida, portanto, vai trazer benefícios para as agendas de perícia, liberando vagas para novos requerimentos e reduzindo o tempo de espera, sem prejuízo do direito de reavaliação do segurado, diz a portaria.

Porém, o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), discorda. É um absurdo. Um grande retrocesso. Antes, se o segurado tinha o pedido negado, na reconsideração ele podia apresentar outros elementos de prova que poderiam garantir o direito. Agora, terá 30 dias para entrar com recurso na Junta de Recursos, contados desde quando for comunicado da negativa.

Segundo o especialista, essa instância do INSS tinha um grupo de peritos, mas hoje essa condição não existe mais e poucos pedidos são convertidos em favor dos segurados.

A outra opção, explicou Santos, é o beneficiário esperar 30 dias para entrar com outro pedido de auxílio. O problema é que se não estiver capacitado para voltar ao trabalho, fica esse período sem receber da empresa e do INSS. Quem se sentir prejudicado, poderá buscar a Justiça.

Essas mudanças fazem parte do processo de revisão nos benefício por incapacidade concedidos há mais de dois anos. O anúncio foi feito pelo governo em julho. Serão reavaliados 530 mil auxílios-doença e 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez.

Fonte: Diário de S. Paulo (27/08/2016)










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