Pente-fino do INSS mostra como benefícios indevidos se prolongavam

O pente-fino do INSS está descobrindo como decisões da Justiça vinham prolongando o pagamento de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para pessoas em condições de voltar ao trabalho.
Foram encontradas irregularidades em metade dos benefícios analisados até agora. Tem o outro lado dessa história. A Defensoria Pública, por sua vez, está preocupada é com o risco de cancelar benefícios sem dar a chance ao segurado de se defender.
O Ministério Público tem a mesma preocupação, por isso pediu para a Justiça que o INSS siga alguns critérios antes de cancelar o pagamento. O INSS já mandou 100 mil cartas para os segurados que não fizeram perícia médica há mais de dois anos. Foram convocados para nova perícia.
O INSS está que cancela benefício. A Associação de Peritos diz que das 25 mil pessoas que já fizeram a perícia, quase 80% não deveriam estar recebendo auxílio-doença. Mas estavam porque a Justiça determinou. Só que os peritos concluíram que a metade tem capacidade para trabalhar.
Tem casos considerados escancarados pelos peritos. Um segurado tinha uma bola de gordura no pé. Recebeu auxílio-doença por três anos, só que durante todo o período, trabalhou como mecânico.
Uma mulher diagnosticada com leve artrose recebeu por nove anos o benefício, mas trabalhou por conta própria.
Outro não apresentou nada no dia do exame, ganhou da Justiça o direito de ser afastado do trabalho e receber do INSS, também continuou trabalhando e disse que pensou que era uma ajuda de custo. E tinha pagamentos indevidos feitos há mais de dez anos.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, disse que já tem 65 mil outras perícias marcadas ou no prazo de agendamento e que problemas devem continuar aparecendo. Para ele, o que se viu até agora foi um saco sem fundo.
É uma prova inconteste de que a maioria desses benefícios são indevidos, então ninguém está tirando direitos de segurado, ao contrário, está se reconhecendo o direito a quem é devido, disse Luiz Argolo.
É, mas a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal estão preocupados com possíveis cancelamentos irregulares. E pediram à Justiça que o INSS siga algumas regras antes de cancelar o pagamento do benefício de vez. O juiz da Sexta Vara está esperando as explicações do INSS para decidir o que fazer.
Os defensores e promotores querem, por exemplo, que sejam esgotados todos os recursos administrativos antes do cancelamento do benefício e que seja garantido o direito de a pessoa se manifestar. E nos casos em que a decisão do pagamento veio de um juiz, o INSS tem que informar à Justiça a nova situação.
O INSS não se manifestou. E tem um outro problema. A Medida Provisória que prevê essa faxina nos benefícios vence na sexta-feira (4), e sem previsão para ser votada no Congresso, pode perder a validade. O governo não disse oficialmente o que vai fazer.
Para substituir a Medida Provisória que autoriza o pente-fino no auxílio-doença, o governo deve mandar um projeto ao Congresso com pedido para que seja aprovado com urgência. O governo quer revisar 1,6 milhão de benefícios.

Fonte: G1 (01/11/2016)