Advogados podem pegar senhas ilimitadas para atendimento no INSS na região Sul
Os advogados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná podem pegar quantas senhas forem necessárias, e em sequência, para atendimento junto à agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na região Sul. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar procedente recurso da Ordem dos […]
Trabalhador acidentado receberá pensão até os 75 anos de idade
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, uma renomada metalúrgica, a pagar R$ 30 mil como indenização por dano moral ao trabalhador, que sofreu acidente do trabalho e ficou com sequelas no ombro esquerdo, tendinite no punho e epicondilite no cotovelo direito. O colegiado condenou a empresa também ao pagamento, em uma só vez, […]
Déficit no INSS deve atingir R$ 72,8 bi, o maior em seis anos
O INSS prevê um rombo de R$ 72,8 bilhões, valor maior que o contingenciamento proposto nesta semana pelo Governo Federal, nas contas governamentais. O valor é resultado da deterioração do mercado de trabalho e as derrotas de propostas do ajuste fiscal no Congresso, o governo passou a projetar um salto do déficit da Previdência Social […]
JF condena ex-médico perito do INSS em ação de improbidade administrativa
A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) condenou um ex-médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a empresa da qual era sócio-proprietário pela prática de atos de improbidade administrativa. A sentença, do juiz Rafael Lago Salapata, foi publicada na segunda-feira (18/5). O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação alegando que o […]
Exame volta a ser prova para perícias no INSS
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) reconheceu que os exames e laudos feitos pelos médicos que atendem o trabalhador devem ser levados em consideração na avaliação do auxílio-doença. “Todos os laudos, atestados e exames do médico assistente são adicionados à entrevista pericial e exame físico apropriado ao caso para se chegar […]
Direitos trabalhistas: entenda o que muda com a MP 664
Na ultima quarta-feira (13), foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto principal da Medida Provisória 664, que recebeu três emendas. As alterações acontecem nas regras para o recebimento da pensão por morte e no auxílio-doença. Uma das emendas acaba com o fator previdenciário, o cálculo utilizado para concessão da aposentadoria. A MP faz parte […]