TNU flexibiliza limite legal para família de preso receber auxílio-reclusão
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou tese jurídica reconhecendo a flexibilização do conceito de baixa renda para o benefício previdenciário de auxílio-reclusão. O abrandamento, porém, só pode ocorrer em situações extremas e quando o valor do último salário de contribuição do segurado preso for pouco acima do mínimo legal. A decisão, […]
Equipamento de Proteção Individual (EPI) x aposentadoria especial: entenda diferenças
Não é fácil provar o tempo de serviço para aposentadoria. É ainda mais difícil quando o trabalho é um daqueles que colocam em risco a saúde do trabalhador. Às vezes, a empresa até tem o documento certo, mas quando ela diz que fornecia o EPI, que é o Equipamento de Proteção Individual, o INSS acaba […]
Atualização de tempo de contribuição junto ao INSS
A atualização de tempo de contribuição é o serviço que possibilita ao cidadão solicitar ao INSS o acerto de recolhimentos feitos por meio de carnê e guia; o acerto dos vínculos ou remunerações com informações divergentes das constantes em carteira de trabalho; ou o reconhecimento de filiação para fins de recolhimentos retroativos. A atualização de […]
Concedida aposentadoria especial a trocador de ônibus submetido a ruído acima dos limites permitidos em lei
A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considere como especial os períodos compreendidos entre 02/02/1981 a 13/07/1982 e 03/12/1998 a 04/12/2002, em que o autor trabalhou como trocador de ônibus, e que lhe conceda o benefício de aposentadoria especial. A aposentadoria especial é devida ao segurado […]
TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por maioria de votos, a tese de que,no cálculo de benefício previdenciário concedido após abril de 2003,devem ser somados os salários-de-contribuição das atividades exercidas concomitantemente, sem aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/1991. A decisão foi tomada, por maioria, na sessão do último dia […]
Operação Dupla Identidade prende três em Ribeirão Preto por suspeita de aplicar golpe contra o INSS
Três foram presos preventivamente na manhã desta quinta-feira (8) em Ribeirão Preto (SP) por suspeita de aplicar golpes contra a Previdência Social. Agentes da Polícia Federal também cumpriram quatro mandados de busca e apreensão. Uma pessoa é considerada foragida. Batizada de Dupla Identidade, a operação investiga uma quadrilha suspeita de usar documentos falsos e pessoas […]