Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas
A Televisão Xanxerê Ltda., de Santa Catarina, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar o adicional de acumulação por cada função exercida por um radialista que exercia diversas outras funções. A decisão segue a jurisprudência do TST, que considera devido o pagamento de quantas forem as funções acumuladas. O radialista […]
Fixada tese sobre especialidade do trabalho por exposição à fonte natural de calor
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou tese, durante a sessão de 30 de agosto, em Porto Alegre (RS), sobre o reconhecimento da especialidade do trabalho prestado sob incidência de fonte natural de calor, segundo a qual após o Decreto n° 2.172/97 se tornou possível o reconhecimento das condições especiais do […]
Criticar empresa em comentários na internet é motivo para demissão por justa causa
Fazer comentários em site criticando a empresa na qual trabalha e as condições de trabalho é motivo para demissão por justa causa. De acordo com a Justiça do Trabalho, o ato configura incontinência de conduta, que é um dos motivos para demissão estabelecidos no artigo 482, da CLT. Esse foi o entendimento aplicado ao reconhecer […]
Veja aposentados que o INSS não chamará no pente-fino
Circulam na internet vídeos e boatos afirmando que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá convocar os aposentados por invalidez que recebem o benefício há mais de 15 anos e têm 55 anos ou mais para passar no pente-fino, contrariando a legislação. As afirmações, porém, não são verdadeiras. A lei 13.457/2017, que instituiu o […]
Número de aposentados e pensionistas do INSS vítimas de fraudadores chegou a 732 até julho
Rio – O telefone toca e do outro lado da linha uma voz desconhecida, normalmente com sotaque de outra cidade, pede para falar com o “dono do benefício”, que pode ser servidor, aposentado ou pensionista do INSS. O atendente sabe o nome completo, órgão pagador, data de nascimento, CPF e endereço, ou seja todos os […]
INSS começa a convocar aposentados por invalidez para perícia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram, na última sexta-feira (25), a convocar aposentados por invalidez para a realização de perícias médicas. A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com […]