Decisão da Justiça pode fazer com que empresas paguem auxílio-doença

A 35ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte julgou procedente a ação de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pediu que a empresa pagasse o valor referente ao auxílio-doença enquanto o órgão não marcasse a perícia médica. Na ocasião, uma auxiliar de serviços gerais que sofreu um aborto espontâneo, esperou pela […]

INSS nega mais da metade das aposentadorias em SP

A pressa dos trabalhadores em conseguir suas aposentadorias por tempo de contribuição pode estar levando mais da metade dos segurados de São Paulo a cometerem erros que impedem a concessão dos benefícios. Entre janeiro e fevereiro de 2017, o INSS negou 26.696 dos 50.554 pedidos analisados –o que representa 52,8% de indeferimentos. No mesmo período […]

Espera por julgamento no INSS é de quase 5 meses

Os segurados que precisam entrar com um recurso no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após terem o pedido de concessão ou de revisão do benefício negado esperam, em média, cinco meses por uma resposta. Esse é o prazo que a Junta de Recursos do instituto leva para julgar os recursos, segundo o próprio INSS. […]

Saiba como fazer dedução do INSS de empregado doméstico no IR 2017

O contribuinte que tem empregado doméstico em casa, com carteira assinada, e é obrigado a declarar o Imposto de Renda, tem direito a deduzir na declaração o valor referente às contribuições pagas ao INSS na declaração de 2017, relativas ao ano-calendário de 2016. Antes de declarar os gastos relativos a esse serviço, o contribuinte precisa […]

Base aliada faz emenda à Reforma da Previdência

A base aliada do governo Temer não cede à pressão – como ameaça de destituição de cargo e troca no assento da Comissão Especial, por exemplo – e apresentará emenda que propõe escalonamento da regra de transição prevista na Reforma da Previdência. Na proposta que o partido Democratas (DEM) deve protocolar ainda hoje a previsão […]

Se INSS não paga auxílio ao trabalhador, empresa deve assumir encargos

Quando o INSS deixa de pagar o auxílio-doença previdenciário do trabalhador afastado por problemas de saúde, a empresa deve fazer os pagamentos. Esse é o entendimento do juiz Marco Túlio Machado Santos, titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que afirma que o empregador tem esse compromisso, pois é dele os riscos da […]