Advocacia-Geral confirma que jovem sustentada pela mãe não deve receber pensão

A Advocacia Geral da União (AGU) impediu que menor de idade voltasse a receber pagamento indevido de pensão por morte de sua bisavó. A Procuradoria da União no Amazonas (PU/AM), unidade da AGU que atuou no caso, comprovou que a mãe da estudante, a atual responsável pela guarda da estudante, possui condições de sustentar a […]

Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo INSS contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) a respeito da exigência de laudo técnico pericial para o deferimento de aposentadoria especial. A TNU considerou suficiente […]

Operação desmonta fraude contra o INSS na Grande BH

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira duas pessoas suspeitas de participar de uma organização criminosa que fraudava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social. Os agentes da “Operação Fraude S.A. II”, cumpriram seis mandados – dois de prisão preventiva e três de busca e apreensão. A operação foi desencadeada […]

Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo INSS contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) a respeito da exigência de laudo técnico pericial para o deferimento de aposentadoria especial. A TNU considerou suficiente […]

Plenário do CNJ ratifica liminar contra sistema do Juizado Especial Federal

Em reunião nesta terça-feira (07/04), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão divulgada pelo órgão no início de abril, quando prorrogou a data de desativação do sistema de peticionamento em PDF – inicialmente programada para 01/04/2015 – nos tribunais da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso. O sistema PDF continua […]

TEMER NEGOCIA INCLUSÃO DE INSS NO PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO

Novo articulador político do Planalto, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), já entrou em ação. O governo enviará proposta até segunda-­feira (13) ao relator do projeto de lei que amplia a terceirização, deputado Arthur Maia (SD-­BA), para inserir no texto final a tributação de 11% ao INSS para todas as empresas contratantes de trabalhadores […]