INSS Cobra indenização de maridos agressores

“Além de ressarcir os cofres públicos, a principal função de uma ação regressiva é que atua como mais um instrumento das políticas públicas de combate à violência doméstica. Atuamos diretamente sobre o agressor, que provou o ato e consequentemente gerou uma pensão, na tentativa de que essa prática não volte a ocorrer”, destaca Luciana Bahia, […]




Imposto de Renda: MP com reajuste da tabela é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publica hoje (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A MP vai estabelecer a correção escalonada na […]




Renda familiar não será o único critério para definir estado de miserabilidade de idosos e portadores de deficiência

O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência social a idosos e portadores de deficiência em estado de miserabilidade. Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá avaliar a situação fática de cada pessoa. Também passa a […]




MPF denuncia ex-servidor do INSS por fraude

Um ex-servidor do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), um despachante e uma contadora poderão responder a uma ação por improbidade administrativa por fraudes cometidas contra a autarquia federal. O pedido foi encaminhado à Justiça pela procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que analisa o caso a partir de informações repassadas pelo próprio INSS. […]




Trabalho em tinturaria é reconhecido como atividade especial

O autor comprovou que esteve exposto a pigmentos da tinta, ácidos das misturas e umidade, de modo habitual e permanente O desembargador federal Baptista Pereira, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial o trabalho de um segurado em uma tinturaria. O autor alegava que ficou exposto a pigmentos […]




Segurado terá benefício mesmo sem perícia do INSS

Para resolver o problema crônico da espera pela perícia médica nos postos do INSS, o Ministério da Previdência Social pretende pôr em prática um novo modelo de concessão de auxílio-doença (que mudará o nome para incapacidade laborativa) para casos mais básicos e com um período curto de afastamento: a concessão sem perícia. O segurado que […]






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