Mulher receberá pensão cumulada com INSS por morte do companheiro

A previdência social tem como objetivo amparar os seus segurados em casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso da Cooperativa Agropecuária de Patos de […]

ADI questiona medida provisória que alterou regras da Previdência

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou regras do sistema de previdência social. Distribuída ao ministro Luiz Fux, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5234 pede liminar para suspender os efeitos da MP […]

Dependentes com deficiência intelectual ou mental podem trabalhar e receber benefícios previdenciários, decide JFRS

A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) garantiu o direito dos dependentes com deficiência intelectual ou mental, que exercem atividade remunerada antes da publicação da Lei nº 12.470/2011, receberem também benefícios previdenciários. A liminar foi proferida ontem (5/2). O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com a ação contra […]

INSS terá que pagar auxílio por acidente no retorno do trabalho

O juízo da 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por C.A.A. em face do INSS, onde o autor pedia a concessão de auxílio-acidente, após sofrer acidente ao retornar do trabalho. O autor quebrou a perna direita, o que resultou em incapacidade de exercer suas funções trabalhistas. C – A.A. alega ter […]