Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada
O reconhecimento do trabalho exercido como aluno aprendiz e da aposentadoria especial no regime de previdência pública não justifica o aproveitamento desse tempo de serviço no cálculo de benefício previdenciário complementar privado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por entidade previdenciária privada contra um aposentado […]
Gerente de empresa de embalagens é condenado à prisão por não recolher INSS de empregados
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do sócio e gerente de uma empresa de embalagens localizada na região de Juiz de Fora/MG, acusado de apropriação indébita previdenciária por deixar de recolher o INSS descontado da remuneração dos empregados, entre 2001 e 2003. O gerente foi condenado a dois […]
Segurado deve ficar atento ao novo CNPJ do INSS
Os segurados da Previdência Social devem ficar atentos para informar o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do INSS no momento de fazer a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2014. O CNPJ usado para fazer o ajuste anual não é mais o mesmo do ano-base 2013, agora o número é […]
FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO: Governo vai discutir com movimentos sindicais
O governo vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A intenção é substituir o fator por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. A base de partida deverá ser o conceito 85/95, que soma a idade com o tempo de serviço, sendo 85 anos para mulheres e […]
INSS alerta segurados contra novo golpe aplicado por telefone
Cada vez mais os estelionatários e fraudadores estão invistindo seus golpes contra aposentados, pensionistas e idosos. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) está fazendo um novo alerta aos aposentados e pensionistas para que tenham cuidado com golpes aplicados por meio de ligações telefônicas. É que os criminosos estão, mais uma vez, agindo usando o […]
INSS admite a necessidade de 2 mil médicos peritos
Concurso é previsto para este ano; profissionais alertam sobre falta de investimentos na carreira O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prevê a contratação de 1.150 médicos peritos para este ano, por meio de concurso público. Porém, o reforço planejado cobre apenas 57% do déficit de peritos nos postos. Ou seja, pelo menos por mais […]