Governo negocia com Congresso emenda para tentar aprovar reforma da Previdência

O governo negocia com o Congresso a elaboração de uma emenda substitutiva para enxugar a reforma da Previdência e tentar aprová-la ainda em 2017. A informação foi dada por líderes nesta quarta-feira depois de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário de […]

Honorários não podem ser calculados sobre valores devidos ao INSS

Os honorários cobrados em ações trabalhistas não podem ser calculados também sobre os débitos previdenciários do empregador junto ao INSS. A limitação vale mesmo que haja cláusula contratual permitindo essa cobrança.   Assim entendeu o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil: Os débitos que a empresa terá […]

INSS cria gerência para combater corrupção e fraudes de benefícios

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou nesta quarta-feira(8) a criação de uma gerência executiva de compliance, um conjunto de diretrizes para garantir o cumprimento de leis e normas. Para a composição do grupo, que deverá detectar, prevenir e solucionar práticas como a corrupção e fraudes no órgão, a estrutura já existente será aproveitada, […]

INSS pagou R$ 1 bilhão para mortos e agora tenta mudar lei para reaver dinheiro

Em mais um esforço para recuperar receitas, o governo federal espera aprovar nesta terça-feira (7), em comissão especial no Senado, uma medida provisória (MP) que pode trazer para os cofres públicos mais de R$ 600 milhões. Isso será conseguido se, com a aprovação da MP, os bancos forem obrigados a devolver ao governo valores de […]

INSS começa a pagar 13º este mês

A Previdência Social começa a pagar a segunda parcela do décimo terceiro de aposentados, pensionistas e segurados do INSS este mês. Os créditos serão liberados a partir do dia 24 de novembro. Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo (R$ 937) e têm inscrição com final 1. No país mais […]

O objetivo da reforma da Previdência é privatizar

CartaCapital: Por que a alegação do governo de que a Previdência Social é deficitária não se sustenta? Denise Lobato Gentil: De acordo com os artigos 194 e 195 da Constituição Federal, a Previdência tem receitas que o governo não contabiliza, entre elas a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a contribuição para o financiamento da […]