INSS: segurado precisará trabalhar mais 37 dias para ter benefício

A partir deste mês de dezembro, o segurado do INSS precisará trabalhar, no mínimo, mais 37 dias para ter o mesmo benefício que teria, se tivesse requerido a aposentadoria até 30 de novembro. Isso porque a expectativa de vida do brasileiro subiu para 75,5 anos, 104 dias a mais do que em 2014 (75,2), segundo […]




Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade

A aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre, pelo contato permanente com agentes biológicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim entendeu a 7ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma rede de farmácias e manter a sentença que a condenou a pagar […]




Juizados: aposentados no período conhecido como buraco negro têm direito a novos tetos

Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de buraco negro, que se refere a aposentadorias concedidas entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) em sessão realizada […]




Justiça do Trabalho não pode ordenar ao INSS contagem de tempo de serviço

A retificação de dados no cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de competência da Justiça Federal. Com essa tese, a Advocacia-Geral da União derrubou decisão da Justiça do Trabalho que obrigava o INSS a contar o tempo de serviço de uma segurada para concessão de benefício previdenciário. A 4ª Vara do Trabalho […]




Reforma do INSS prevê fim de isenções e contribuição rural

A reforma da Previdência não vai se limitar a conter despesas. Uma parte dela inclui medidas para incrementar a receita. Entre os setores que vão ser chamados a contribuir está a cadeia do agronegócio, desde as empresas exportadoras até o pequeno produtor rural. Parte das medidas, porém, não vai constar da espinha dorsal da reforma, […]




Jovem é presa após apresentar atestado falso ao INSS em Itaúna

Uma jovem 29 anos foi presa nesta terça-feira (29) por apresentar atestado médico falso durante uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Itaúna. De acordo com o delegado da Polícia Federal, Daniel Fantini, ela confessou que falsificou o documento para prorrogar o benefício de auxílio-doença. Ainda de acordo com a Polícia Federal, […]






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