Peritos do INSS vão ter reajuste de 27,9%
Os peritos médicos da Previdência Social terão reajuste de 27,9% até 2019, conforme medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União. O aumento será parcelado. O primeiro deles, de 12,9%, virá a partir do salário de janeiro. A publicação da medida deve acalmar os ânimos da categoria e garantir a continuidade do pente-fino do […]
Reforma Previdenciária – Veja na Íntegra do texto da PEC da reforma da Previdência Social
PEC 287/2016 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. CLIQUE AQUI e Veja a PEC que pretende reformar a Previdência Social.
INSS: segurado precisará trabalhar mais 37 dias para ter benefício
A partir deste mês de dezembro, o segurado do INSS precisará trabalhar, no mínimo, mais 37 dias para ter o mesmo benefício que teria, se tivesse requerido a aposentadoria até 30 de novembro. Isso porque a expectativa de vida do brasileiro subiu para 75,5 anos, 104 dias a mais do que em 2014 (75,2), segundo […]
Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade
A aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre, pelo contato permanente com agentes biológicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim entendeu a 7ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma rede de farmácias e manter a sentença que a condenou a pagar […]
Juizados: aposentados no período conhecido como buraco negro têm direito a novos tetos
Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de buraco negro, que se refere a aposentadorias concedidas entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) em sessão realizada […]
Justiça do Trabalho não pode ordenar ao INSS contagem de tempo de serviço
A retificação de dados no cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de competência da Justiça Federal. Com essa tese, a Advocacia-Geral da União derrubou decisão da Justiça do Trabalho que obrigava o INSS a contar o tempo de serviço de uma segurada para concessão de benefício previdenciário. A 4ª Vara do Trabalho […]