CONGRESSO APOIA DILMA E REJEITA AUMENTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Em votação realizada hoje, dia 18 de novembro, no Congresso Nacional, em Brasília, a maioria dos parlamentares decidiu manter apoio a política fiscal implantada pelo governo Dilma Rousseff. Foi votado se seria mantido a rejeição imposta pela presidente, quanto a proposta de aumento dos valores pagos nas aposentadorias e benefícios para pensionistas do INSS. O […]

Decisão reconhece trabalho de cortador de cana como especial

Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial a atividade profissional de um trabalhador rural do corte e plantação de cana-de-açúcar. A relatora explicou que, em regra, as atividades rurais não são consideradas especiais, pois o trabalho na lavoura, por si só, não […]

A greve dos médicos do INSS, que completou 75 dias nesta terça-feira, adiou cerca de 1 milhão e duzentas mil perícias

O dado é da Associação Nacional dos Médicos Peritos. A paralisação prejudica o recebimento de salário e benefícios de auxílio-doença de milhares de segurados. Segundo a associação, o número de segurados do INSS que não conseguem atendimento por causa da greve dos médicos peritos é muito maior que o informado pelo órgão. Nesta segunda-feira, o […]

Trabalho urbano esporádico de marido não retira direito de agricultora à aposentadoria especial

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma agricultora que teve o pedido negado administrativamente porque não teria conseguido comprovar que de fato sobrevivia da agricultura. Conforme o instituto, o marido da agricultora exercia atividades urbanas, o que descaracterizaria […]

INSS discutirá nova paralisação nacional

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que voltaram ao trabalho no dia 30 de setembro, após 78 dias de greve, poderão aderir a uma paralisação nacional. A possibilidade será discutida no próximo fim de semana, segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Segundo José […]

Decisão impede execução fiscal de benefício pago por erro do INSS

Crédito não pode ser incluído em divida ativa, pois é desvinculado da atividade própria do INSS; dívida deve ser apurada em processo de conhecimento antes de se constituir o título executivo A Fazenda Pública somente pode inscrever em dívida ativa e cobrar pela via das execuções fiscais os créditos derivados de suas atividades típicas. Com […]