INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35% da renda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (17). O percentual a mais de 5%, entretanto, só poderá ser usado […]
Resistência do INSS prejudica concessão do benefício
Os especialistas afirmam que, uma vez constatada pela perícia do INSS a incapacidade do segurado para exercer suas atividades no trabalho, o tipo de doença ou acidente não importa para concessão da aposentadoria por invalidez. A advogada Anna Toledo lembra que a lei elenca alguns casos de moléstias consideradas graves e que dispensam carência para […]
Desarticulada quadrilha que aplicava golpes em pensionistas do INSS no RS
A 2ª Delegacia de Polícia (2ª DP) em Santa Maria desarticulou uma quadrilha que é a suspeita de ser a responsável por uma série de golpes em aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Região Central e Metropolitana do Rio Grande do Sul. As informações são da Rádio Gaúcha. Quatro, três […]
INSS e Banco Itaú são condenados a indenizar por desconto indevido de consignado
O INSS e o Banco Itaú BMG foram condenados a indenizar em R$10 mil, por danos morais, uma moradora de Porto Alegre, de 88 anos, pelo desconto indevido de parcelas de um empréstimo consignado em sua aposentadoria. A decisão, dada na última semana, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em 2014, a […]
TRF3 condena advogados por estelionato contra a Previdência Social
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de dois advogados acusados de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um segurado que buscava a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Em primeiro grau, os réus já haviam […]
INSS é condenado a pagar honorários contratuais da parte contrária
Para o juiz federal Tiago Bitencourt de David, a parte vencedora de um processo não pode receber menos do que lhe é devido, e o derrotado no litígio deve pagar exatamente o que deve. Com esse entendimento, o julgador obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar os honorários contratuais, além dos sucumbenciais, de […]