Um dia após prisão, portaria autoriza Dirceu a incluir clandestinidade na aposentadoria
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou na semana passada portaria que autoriza o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a contar o tempo que viveu na clandestinidade — entre outubro de 1968 a dezembro de 1979 — para efeitos de aposentadoria. A portaria, junto com outras 68 que envolvem ex-perseguidos políticos, foi publicada […]
Médico tem direito a adicional de insalubridade
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de um médico para ter direito ao adicional de insalubridade. O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, ponderou que o autor da ação trabalha em um hospital e, portanto, […]
INSS: Décimo Terceiro corre o risco de não ser antecipado
Cresce a expectativa dos aposentados e pensionistas do INSS para o anúncio da antecipação do décimo terceiro salário. Há 9 anos o governo federal antecipa o pagamento da primeira parcela da bonificação natalina na folha de agosto. Com o ajuste fiscal e o aperto nas contas públicas, os segurados da Previdência temem ficar sem a […]
Receita lança programa para calcular multa do INSS das domésticas
A partir de agora, quem perder o prazo para pagar o INSS do empregado doméstico, vai contar com a ajuda de um programa na internet, que faz o cálculo da multa automaticamente. O programa foi lançado pela Receita Federal nesta semana. E quem deixar de pagar os tributos, que vencem no dia 7 de cada […]
INSS entra na Justiça para por fim a greve nacional de servidores
Com servidores há mais de 30 dias paralisados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou uma ação por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), na manha desta quarta-feira (06), solicitando ao Poder Judiciário, a volta do atendimento de todas as suas unidades. Em Mato Grosso, cerca de 37 unidades estão funcionando, 17 com atendimento […]
Empresa Responsabilizada Indevidamente Por Acidente de Trabalho Receberá Indenização do INSS
A Previdência Social deverá indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma ferragem de Chapecó (SC) pela inclusão indevida em seu cadastro de um acidente de trabalho ocorrido com um segurado depois de ele já ter deixado a empresa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida no […]