Empresa é condenada a devolver ao INSS valores gastos com pensão por morte

Uma mineradora de Almirante Tamandaré (PR) foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a ressarcir o INSS pelos custos que o instituto teve com a pensão por morte à família de um homem vitimado por um acidente de trabalho. De acordo com a decisão, proferida na última semana, a empresa agiu com […]

INSS esclarece as novas regras da Fórmula 85/95 para aposentadoria

A Previdência Social está esclarecendo aos segurados a nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, que ainda suscita muitas dúvidas. O instituto pretende imprimir uma cartilha sobre o assunto. Ela explica que, para se aposentar, o segurado terá que fazer o cálculo levando em consideração […]

Realização de prova pericial é indispensável para a concessão de aposentadoria por invalidez

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, anulou sentença de primeiro grau extintiva e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do feito, uma vez que a ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a obtenção de benefício previdenciário […]

TRF-2ª garante pensão para filho que teve invalidez reconhecida 30 anos após a morte do pai

A 5ª Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão que garante a um homem que sofre de esquizofrenia o direito de receber a pensão por morte de seu pai, que era motorista do Ministério da Marinha, apesar de ele ter sido interditado, em razão da doença, mais de trinta anos após a morte do servidor. O […]

Polícia fecha escritório suspeito de aplicar golpes em aposentados

Um escritório de advocacia foi fechado pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (24) em Ribeirão Preto (SP) por suspeita de aplicar golpes contra aposentados e pensionistas. Segundo o delegado Luís Geraldo Dias, titular da Delegacia do Idoso, os advogados enviavam cartas aos idosos oferecendo serviços que resultariam na revisão dos benefícios concedidos pelo INSS. […]

Conselho da Justiça Federal libera R$ 938 milhões em RPVs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 938.616.340,04 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho de 2015. Do total geral, R$ 584.944.797,26 correspondem a processos previdenciários e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total […]