Servidor do INSS perde aposentadoria por advogar contra a autarquia

Um servidor aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado por improbidade administrativa porque advogou contra a autarquia enquanto ainda ocupava o cargo. Ele foi obrigado a pagar multa civil, além de ter perdido a aposentadoria paga pela União e seus direitos políticos por cinco anos. A decisão foi proferida pela 3ª Turma […]

Relatório final da CPI da Previdência afirma que deficit não existe

O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23), o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social. A conclusão vai contra a constatação […]

INSS alerta: não é possível pagar contribuições antecipadamente

Muitas pessoas que estão próximas de atingir os requisitos necessários para a aposentadoria perguntam se podem antecipar as contribuições que estão faltando e, assim, se aposentarem antes. Porém, o recolhimento antecipado de contribuições para a Previdência Social não é permitido. Uma mulher que tenha, por exemplo, 27 anos de contribuição não pode pagar os três […]

Aposentado poderá ter até nove contratos de empréstimo consignado

O INSS, através do Conselho Nacional de Previdência (CNP), alterou a resolução que regulamenta a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A mudança amplia de seis para nove a quantidade máxima de contratos ativos para empréstimo pessoal com desconto em folha. Não foi alterada, porém, a chamada margem consignável. Com isso, o aposentado […]

INSS aceita recurso e Dilma receberá R$ 5.200 de aposentadoria

O INSS acolheu parcialmente um recurso em que a ex-presidente Dilma Rousseff pedia a reconsideração de seu tempo de contribuição previdenciária. O órgão reconheceu os 23 anos em que ela ficou afastada da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, do Rio Grande do Sul, por perseguição política. Num processo administrativo interno, de acordo […]

Há risco de cancelarem auxílio e aposentadoria por invalidez; saiba evitar

Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos deverá ser convocado para passar pelo pente-fino do INSS, que avaliará se o segurado já não deveria ter voltado a trabalhar. Segundo Jane Berwanger, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto […]