Ex-sócios da Boate Kiss devem ressarcir R$ 93 mil ao INSS

TragédiaDe acordo com a sentença, os então proprietários da casa noturna não adotaram mecanismos de trabalho seguros e treinamento para os funcionários.Quatro ex-sócios da Boate Kiss deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 93.212, 18 em razão das despesas do INSS com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa noturna. Os […]

Empregada dispensada pelos correios consegue reintegração ao provar que requisitava teletrabalho

Uma empregada dos Correios que foi dispensada por abandono de emprego enquanto requisitava a autorização para teletrabalho deverá ser reintegrada ao trabalho, conforme decisão da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A trabalhadora tirou férias entre 2 e 31 de março deste ano. No curso […]

Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor a ser pago pela Eurofarma Laboratórios S.A. a título de dano moral coletivo por submeter propagandistas vendedores à prática de degustação de medicamentos. Eles tinham de consumir, num único dia, remédios de várias marcas destinados a […]

INSS: Lista de 103 mil beneficiários que vão receber até atrasados de até R$ 62.700

O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou no dia 23 de julho a liberação de R$ 1,8 bilhão para o pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho. Do montante total, R$ 1,3 bilhão corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, onde a maioria dos credores é composta por segurados do INSS […]

Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a homem com síndrome de Down e situação financeira vulnerável

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder o benefício assistencial de prestação continuada a um morador de Tupanciretã (RS) com síndrome de Down e retardo mental grave. Em decisão unânime proferida no dia 9/6, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu o direito de o homem […]

Senado vai votar valor maior para empréstimos aos aposentados do INSS

Taxa de desconto nos benefícios pode subir de 30 para 40%. Votação no Senado será nesta terça-feira (16) Aposentados e pensionistas do INSS podem ter aumento de 10% nos valores de seus empréstimos consignados junto a bancos e instituições financeiras. Essa modalidade de empréstimo, movimentou, segundo dados do Banco Central, R$ 137 bilhões em 2019 […]