TNU julga pedido de aposentadoria híbrida por idade como representativo da controvérsia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou na sessão de 20 de outubro, em Brasília, ação em que o autor buscava a soma de atividade rural anterior à Lei nº 8.213/91 com atividade urbana, para a concessão de aposentadoria por idade. O segurado recorreu à Turma Nacional contra decisão da Seção […]

TRT-3ª não reconhece vínculo de emprego entre membros de núcleo familiar

O parentesco, por si só, não constitui impedimento à configuração da relação de emprego. Mas se o trabalho é fruto de ajuda mútua entre pessoas do mesmo núcleo familiar, que coabitam sob o mesmo teto, sem subordinação ou remuneração, o vínculo empregatício não será reconhecido pela Justiça do Trabalho. E foi esse, justamente, o contexto […]

Pensão por morte de militar deve ser partilhada entre ex-mulheres e filhas

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à remessa necessária (reexame da matéria quando vencida a União), da sentença, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente o pedido da autora, que pleiteava o recebimento, em seu favor, do benefício de pensão por morte no percentual de 100% […]

Lei dos Domésticos aumentou em 40% número de contribuições para previdência

Com um ano em vigor da Lei Complementar (LC) 150/15, a chamada Lei dos Domésticos, que regulamentou direitos trabalhistas para os empregos domésticos, o número de contribuições para a Previdência Social cresceu 40%. Dados apresentados pelo diretor de Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Emanuel […]

INSS implanta programa de controle para inibir fraudes

O INSS concluiu, na tarde de segunda-feira (7), a instalação do Programa de Controle de Contratos Rurais que visa inibir fraudes com o fornecimento de contratos rurais de pequenos lotes de terras que ultrapassam o tamanho real da propriedade explorada, por meio do cruzamento dos CPF dos alegados proprietários que solicitam serviços previdenciários junto ao […]

Pente-fino no INSS pode ser aprovado ainda nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda nesta semana o projeto de lei enviado nessa segunda-feira (7) pelo governo que retoma as regras de revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela medida provisória (MP) 739/16. A MP perdeu validade na última sexta-feira. Segundo Maia, foi a Câmara quem […]