CJF libera mais de R$ 1 bilhão em RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.255.690.930,51 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho de 2016, para um total de 132.082 ações, com 152.278 pessoas beneficiadas. Do total geral, R$ 845.144.698,96 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões […]
Vigilante que comprovar exposição permanente à atividade nociva com uso de arma de fogo pode ter tempo especial reconhecido após 1997
É possível o reconhecimento de tempo especial prestado por vigilante, após o Decreto n.º 2.172/97, de 5 de março de 1997, desde que laudo técnico ou elemento material equivalente comprove exposição permanente à atividade nociva, com o uso de arma de fogo. A tese foi fixada na sessão de julgamentos da Turma Nacional de Uniformização […]
Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-exposas
Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-exposas A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de majoração do benefício de pensão por morte de servidor federal para 97,5% e consequentemente […]
INSS vai pagar abono de R$ 579,78 para aposentados em agosto
Cerca de 28,4 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber, em média, R$ 579,78 a mais no valor do benefício, por conta da primeira parcela do abono de Natal. O crédito começa no dia 25 de agosto. Há dez anos, o governo antecipa 50% do 13º benefício na folha de […]
A batalha de doentes psiquiátricos contra o INSS
Tudo à minha volta me causa medo, pânico. Não consigo me relacionar com as pessoas, e sair de casa é sempre um desafio. Pessoas ao redor me causam fobia, o que me deixa completamente descontrolada. O relato é da excontadora Adriana Márcia Batista, de 45 anos, diagnosticada com bipolaridade, síndrome do pânico, depressão e sintomas […]
Acidente de trabalho em sala de aula resulta em aposentadoria integral para mestre
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Bento do Sul para confirmar proventos integrais em favor de uma professora que sofreu acidente de trabalho em junho de 2006. A servidora pública municipal foi aposentada por invalidez em agosto de 2009, porém com salário proporcional. Por conta disso, pleiteou […]