Comissão Permanente e Grupo de Trabalho discutem novos rumos para os Juizados Especiais Federais
A Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais (JEFs), instituída pela Resolução/CJF n. 315/2003, reuniu-se nesta terça-feira (2), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Um dos temas debatidos na primeira parte do encontro, pela manhã, foram as alterações no Regimento Interno das turmas recursais e regionais de uniformização, aprovadas pelo plenário […]
Justiça Federal condena INSS a pagar salário-maternidade a pai no RS
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar salário-maternidade a um morador de São João Polêsine, na Região Central do Rio Grande do Sul. A decisão é da juíza Andreia Momolli, da 1ª Vara Federal de Santa Maria. Ela determinou que o INSS pague de […]
Reforma da Previdência vai afetar mais quem tem até 50 anos
As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um pedágio para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se […]
Sete pessoas são presas ao tentar sacar benefício em postos do INSS no interior da Bahia
Cinco homens e duas mulheres, integrantes de duas quadrilhas de estelionatários, foram presos, tentando aplicar golpes no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), nas cidades de Tucano e Euclides da cunha, no interior baiano. A prisão foi realizada pela 25ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior) de Euclides da Cunha Tucano e da DT […]
No dia do agricultor, STJ expõe decisões que impactam a vida no campo
28 de julho é o dia do profissional responsável por uma das atividades econômicas mais relevantes para o bem estar social: a produção de alimentos. O Dia do Agricultor foi instituído em 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek, em comemoração ao centenário da criação do Ministério da Agricultura. Atualmente, o Brasil conta com mais de […]
Novas portarias da AGU ajudarão a reduzir número de processos tramitando na Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta quinta-feira (28/07), no Diário Oficial da União, duas novas portarias (nº 487/16 e nº 488/16) que ampliam as hipóteses em que advogados da União e procuradores federais podem abrir mão de processos em que jurisprudência desfavorável já esteja consolidada e não haja chance de êxito. O objetivo é […]