Turma Nacional reconhece erro do INSS e garante direito a pensão por morte a viúvo

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu na sessão do dia 12 de maio que o marido de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já falecida, terá o direito de receber benefício de pensão por morte, em virtude de ter sido constatado que sua esposa deveria ter recebido […]

Piso do INSS será inferior ao salário mínimo nacional

O governo do presidente interino Michel Temer vai reduzir o piso dos benefícios pagos pelo INSS. A medida faz parte das propostas da reforma da Previdência Social e deverá ser implementada com a criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões, desvinculando seus valores do reajuste do salário mínimo. O objetivo é […]

Henrique Meirelles quer idade mínima de 65 anos para aposentadoria do INSS

Os brasileiros devem se preparar para ficar muito mais tempo no mercado de trabalho antes de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na mesma linha do presidente em exercício Michel Temer, deixou claro, na noite de quarta-feira, que pretende defender uma idade mínima para pedir o […]

O debate sobre a reforma da Previdência

Entre as muitas dificuldades do governo para equilibrar as contas públicas, está a Previdência Social, que deverá chegar ao fim deste ano com déficit de R$ 133 bilhões. A reforma do setor é questão que passa de governo a governo sem chegar a lugar algum. O tema divide as correlações de força dentro do Congresso […]

PF combate quadrilha que usava empresas para fraudar INSS no RS

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (18), em Passo Fundo, no Norte do estado, uma operação contra a fraude no sistema do INSS para a concessão indevida de benefícios previdenciários e de seguro-desemprego, que pode ter causado um rombo de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos. Quatro pessoas foram presas. Ao todo, são cumpridos […]

Pensão especial depende de comprovação de dependência ou de incapacidade

Acompanhando o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou posicionamento no sentido de que as filhas maiores de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, falecidos antes da Constituição Federal de 1988, têm direito a receber pensão especial, desde que comprovem a incapacidade de prover o próprio […]