Contrato temporário de professora gera direito a licença-maternidade

Para TRF3, trabalhadora também tem direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que assegurou a manutenção do contrato temporário de prestação de serviços a uma professora até o final da licença maternidade. A decisão fundamenta-se […]

Formulários preenchidos por sindicatos profissionais não são suficientes para comprovar trabalho especial

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou a tese de que formulários preenchidos por representantes sindicais, quando desacompanhados de laudo técnico ou de outros documentos que permitam atestar a efetiva atividade exercida pelo segurado, não são suficientes para a comprovação da especialidade do tempo de serviço. A decisão foi tomada pelo […]

Homem Ganha Direito de Ampliar a Licença-Paternidade Devido ao Óbito da Esposa

Um professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias por causa da morte da mulher. Ele solicitou a ampliação do afastamento após o óbito da esposa, ocorrido em virtude de complicações pós-parto. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que o […]

Faltam equipamentos e estrutura em agências do INSS pelo país

O assunto é a falta de estrutura nos postos do INSS pelo Brasil. Os peritos estão em greve. E uma fiscalização apontou que faltam equipamentos e tem agência caindo aos pedaços. O resultado disso é um serviço sem nenhuma eficiência. O resultado é assustador. A controladoria concluiu que em mais da metade dos atendimentos, os […]

Aposentadoria por invalidez do INSS não descarta perícia de seguro privado

Mesmo que uma pessoa tenha sido aposentada pelo INSS por invalidez, a Justiça não pode automaticamente condenar uma companhia de seguro de saúde a indenizar o segurado que se encaixa nessa situação. A aposentadoria gera uma presunção quanto a extensão da incapacidade do segurado, e não pode ser considerada como prova suficiente para descartar a […]

INTERNACIONAL: Proteção previdenciária a brasileiros no exterior está próxima de 90%

Quase totalidade dos imigrantes nacionais reside em países abrangidos por acordo que garante benefícios e evita dupla contribuição Da Redação (Brasília) – Aproximadamente 90% da comunidade brasileira no exterior residem em países com os quais o Brasil já possui Acordo de Previdência Social em vigor ou em processo de ratificação. Esse dado, apresentado no 3º […]