Segurado considerado morto pelo INSS tem direito a indenização por danos morais
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu indenização por danos morais a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve seu título de eleitor cancelado devido a informação enviada pela autarquia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que ele havia falecido. […]
INSS nega auxílio-doença a mulher cega e sem movimentos
Quase metade dos pedidos de auxílio-doença são recusados pelo INSS. É dever dos médicos peritos zelar pelos cofres públicos e impedir que pessoas em condições de trabalhar recebam o benefício indevidamente. Entretanto, muitas injustiças acontecem, como um caso absurdo que o Hoje em Dia exibiu nesta segunda-feira (5). Gabriela sofre de uma doença neurológica desconhecida […]
EMPREGADO DOMÉSTICO: Recolhimento da contribuição de outubro vence na próxima quarta
O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária do empregado doméstico referente à competência setembro termina na próxima quarta-feira (7). Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor da contribuição. O código para recolhimento mensal da contribuição do empregado doméstico é o 1600. O […]
Peritos do INSS em greve retomam negociação esta semana
A greve dos médicos peritos do INSS completou um mês neste final de semana. Apesar do fim da paralisação dos servidores, as perícias estão sendo realizadas com apenas 30% do efetivo. O eletricista Sebastião Fagundes procurou uma agência em Brasília e teve que remarcar o atendimento. A categoria pede aumento salarial de 27%, 30 horas […]
Câmara conclui votação da MP que trata de aposentadorias na Previdência
Ao aprovar uma emenda que disciplina o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, o plenário da Câmara conclui a votação da Medida Provisória 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre aos proventos. A […]
Em derrota para governo, Câmara aprova desaposentação
A desaposentação é alvo de mais de 130 mil ações na Justiça, e o Supremo Tribunal Federal já começou o julgar a questão, mas não há ainda definição. A emenda aprovada é de autoria do líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Ao encaminhar a votação, a emenda não teve o apoio de nenhum dos partidos […]
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