Homem Ganha Direito de Ampliar a Licença-Paternidade Devido ao Óbito da Esposa

Um professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias por causa da morte da mulher. Ele solicitou a ampliação do afastamento após o óbito da esposa, ocorrido em virtude de complicações pós-parto. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que o […]

Faltam equipamentos e estrutura em agências do INSS pelo país

O assunto é a falta de estrutura nos postos do INSS pelo Brasil. Os peritos estão em greve. E uma fiscalização apontou que faltam equipamentos e tem agência caindo aos pedaços. O resultado disso é um serviço sem nenhuma eficiência. O resultado é assustador. A controladoria concluiu que em mais da metade dos atendimentos, os […]

Aposentadoria por invalidez do INSS não descarta perícia de seguro privado

Mesmo que uma pessoa tenha sido aposentada pelo INSS por invalidez, a Justiça não pode automaticamente condenar uma companhia de seguro de saúde a indenizar o segurado que se encaixa nessa situação. A aposentadoria gera uma presunção quanto a extensão da incapacidade do segurado, e não pode ser considerada como prova suficiente para descartar a […]

INTERNACIONAL: Proteção previdenciária a brasileiros no exterior está próxima de 90%

Quase totalidade dos imigrantes nacionais reside em países abrangidos por acordo que garante benefícios e evita dupla contribuição Da Redação (Brasília) – Aproximadamente 90% da comunidade brasileira no exterior residem em países com os quais o Brasil já possui Acordo de Previdência Social em vigor ou em processo de ratificação. Esse dado, apresentado no 3º […]

Conversão de tempo especial pode antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição pela regra 85/95

Os segurados que trabalharam ou trabalham em atividades que trazem risco à saúde ou à integridade física podem se beneficiar com a regra 85/95 para antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição. A antecipação decorre da possibilidade de conversão do tempo especial em comum, o que significa dizer que, se o segurado não tem tempo […]

Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior

Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela S. A. Companhia de Seguro Saúde S.A. a fim de garantir que as alterações contratuais dos planos de saúde coletivos empresariais também possam […]