Renda per capita não pode ser único critério para definir situação de miserabilidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, ao recurso de um morador de Taquari (RS) que sofre de esquizofrenia e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que lhe pague benefício assistencial. A decisão da 5ª Turma reformou sentença que havia negado o pedido alegando que a renda […]

Medida provisória amplia limite do crédito consignado

O limite do crédito consignado – descontado mensalmente da folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista – será ampliado de 30% da renda para 35%, segundo medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). De acordo com o texto, que já vale a partir da publicação, esse percentual a mais, de […]

Juiz deve considerar contexto social ao conceder benefício do INSS

O juiz não deve ficar restrito a exames periciais, podendo se basear na situação econômica e nas condições de um cidadão para conceder benefícios do Instituto Social do Seguro Social (INSS). Assim entendeu o juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Nova Crixás (GO), ao determinar que a autarquia repasse um salário mínimo (R$ 788) […]

Greve do INSS será intensificada na próxima semana, diz confederação

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Cezar, afirmou hoje (10) que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que entrou no quarto dia, deve ser intensificada na próxima semana. A expectativa da entidade é que na segunda-feira (13) os 26 estados e o Distrito Federal […]

Nova data de vencimento do INSS pega patrões de surpresa

O dia de ontem foi de correria para muitos empregadores domésticos, que tentavam quitar o INSS de faxineiras, babás, motoristas e jardineiros antes de levar multa. A data de vencimento, que sempre foi o dia 15 de cada mês, mudou para o dia 7. Isso foi oficializado na Lei das Domésticas, sancionada em 1º de […]

Servidores do INSS rejeitam reajuste e podem entrar em greve

Apenas as pessoas que têm atendimento agendado nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social serão atendidas nesta terça e quarta-feira nos postos do INSS em Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. A decisão é dos servidores federais da Saúde, Previdência Social e Trabalho ligados à Confederação Nacional dos […]