Justiça determina atendimento presencial nas agências do INSS

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) obteve sentença favorável contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão judicial, do último dia 5 de junho, determina a retomada, em definitivo, do serviço de simulação presencial de aposentadoria e sua divulgação no sítio eletrônico. A ação pedia a retomada do serviço presencial de simulação […]

Dilma sanciona com dois vetos MP 665, que limita acesso ao seguro-desemprego

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória nº 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17, e sancionada com dois […]

Polícia Federal investiga advogadas por estelionato contra o INSS

As duas advogadas presas na última terça-feira (9) em Regente Feijó acusadas de fraudar processos para concessão de benefícios agora são suspeitas pela Polícia Federal de praticar estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal já cumpriu um mandado de busca e apreenssão de documentos e material relacionado ao INSS no […]

Dilma pretende criar fator progressivo na aposentadoria

O Governo tem até a próxima quarta-feira para vetar ou sancionar a fórmula 85/95, que modifica o sistema de aposentadoria no País. A fórmula está incluída na medida provisória 664, que muda regras da pensão e do auxílio-doença do INSS, e já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Seis ministérios estão debruçados no ajuste desta nova […]

Nova regra de cálculo do INSS sai até quarta

A presidente Dilma Rousseff terá até esta quarta-feira para determinar os rumos da aposentadoria no Brasil. Esse é o prazo para a decisão sobre o veto à proposta de flexibilização do fator previdenciário. A mudança, que veio por emenda à Medida Provisória 664, foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. O texto estabelece que o […]

Trabalhador desempregado pode manter direitos a benefícios do INSS

O trabalhador com carteira assinada que ficou desempregado pode continuar tendo a cobertura previdenciária. Isso porque, quando perde o emprego, o segurado mantém os direitos previdenciários nos 12 meses seguintes. “Nesse tempo, que chamamos “período de graça”, o trabalhador desempregado continua amparado pela Previdência Social, com direito a benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença”, explica a […]