Decisão determina que autor restitua benefício por força de antecipação de tutela

Ação foi julgada improcedente depois de decisão provisória que concedeu tutela antecipada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entendeu que é possível exigir restituição de benefício previdenciário pago por força de antecipação de tutela posteriormente revogada. A decisão do relator […]

Dilma acha viável fator progressivo na aposentadoria

A presidente Dilma Rousseff considera viável mudar o fator 85/95 para uma fórmula progressiva, que elevaria aos poucos a combinação de idade e tempo de contribuição para o segurado do INSS ter direito à aposentadoria integral. A proposta de 85/95 causa problemas para a Previdência e precisa ser alterada. A proposta de ser progressiva é […]

Com base em fotos do Facebook, juiz suspende auxílio-doença de trabalhadora

As fotos publicadas no Facebook por uma trabalhadora que recebia auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a um quadro de depressão grave foram usadas pela Advocacia-Geral da União para conseguir, na Justiça, suspender o benefício e comprovar que ela tinha condições de trabalhar. Em novembro de 2013 um perito atestou que […]

Ministério Público denuncia 39 por fraudes contra o INSS

O Ministério Público ofereceu duas denúncias contra 39 pessoas envolvidas em esquema criminoso milionário de concessão fraudulenta de benefícios previdenciários. As denúncias são um desdobramento da Operação Aquários, deflagrada em 2009 pela Polícia Federal. O esquema consistia na aquisição de certidões de nascimento e casamento falsas, utilizadas para a obtenção de carteiras de identidade e […]

INSS terá rombo maior com alta no desemprego

Brasília – O aumento do desemprego afetará em cheio as contas da Previdência Social. De janeiro a abril, 162.735 trabalhadores foram dispensados e não fazem mais contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se for adicionado à conta o total de pessoas que foram demitidas em dezembro, o número de brasileiros que deixaram de […]

O Conselho da Justiça Federal (CJF) libera R$ 636 milhões em RPV

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 636.989.349,05 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de 2015. Do total geral, R$ 487.373.380,02 correspondem a processos previdenciários e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total […]