Governo quer acabar com Fator Previdenciário e aposentadoria pode ter novo cálculo

A tão esperada reforma previdenciária está sendo realizada a conta-gotas. O Governo Federal iniciou esse movimento no final do ano passado, após anunciar medidas provisórias que alteraram e restringiram benefícios previdenciários importantes como as pensões por morte e o auxílio-doença. E mais uma mudança importante poderá acontecer nos próximos meses. O ministro da Previdência Social, […]

Trabalhadora rural não pode receber pensão por morte e aposentadoria

A autora já recebia a pensão por morte, instituída sob as normas da Lei Complementar 11/71 – alterada pela Lei Complementar 16/73 –, que vedou a acumulação dos dois benefícios previdenciários A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que havia condenado […]

INSS Cobra indenização de maridos agressores

“Além de ressarcir os cofres públicos, a principal função de uma ação regressiva é que atua como mais um instrumento das políticas públicas de combate à violência doméstica. Atuamos diretamente sobre o agressor, que provou o ato e consequentemente gerou uma pensão, na tentativa de que essa prática não volte a ocorrer”, destaca Luciana Bahia, […]

Imposto de Renda: MP com reajuste da tabela é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publica hoje (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A MP vai estabelecer a correção escalonada na […]

Renda familiar não será o único critério para definir estado de miserabilidade de idosos e portadores de deficiência

O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência social a idosos e portadores de deficiência em estado de miserabilidade. Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá avaliar a situação fática de cada pessoa. Também passa a […]

MPF denuncia ex-servidor do INSS por fraude

Um ex-servidor do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), um despachante e uma contadora poderão responder a uma ação por improbidade administrativa por fraudes cometidas contra a autarquia federal. O pedido foi encaminhado à Justiça pela procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que analisa o caso a partir de informações repassadas pelo próprio INSS. […]