Governo retoma a idéia de reduzir o valor das pensões do INSS

A reforma da Previdência, que vai mudar a concessão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá endurecer as regras de acesso à pensão por morte. De acordo com uma fonte ligada ao grupo que discute o assunto, a proposta é mudar a forma de cálculo. Pelo texto, que está para ser fechado, […]

Revisão de benefício do INSS é tema da 67ª edição do Jurisprudência em Teses

Questões acerca dos benefícios previdenciários são apresentadas na 67ª edição do Jurisprudência em Teses, do Superior Tribunal de Justiça. Ao todo, são 19 temas elencados, cada um com os precedentes que dão sustentação à tese jurídica. A Secretaria de Jurisprudência do tribunal, responsável pela pesquisa e edição dos temas, destacou duas teses da nova edição. […]

Quem aplica injetáveis em clientes de drogarias não faz jus a adicional de insalubridade

De acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR 15), anexo 14, é devido o adicional de insalubridade de grau médio para aqueles que operem em contato permanente com pacientes e com material infectocontagiante. Baseado nisso, uma trabalhadora pediu o referido adicional, já que aplicava diariamente injetáveis aos clientes da drogaria onde trabalhava. Não concedido em […]

Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da Antenas Comunitárias de Cambé S/C Ltda., do Paraná, que pretendia que a empresa fosse responsabilizada pelo pagamento integral dos encargos previdenciários decorrentes do contrato de trabalho por não tê-lo registrado e, portanto, recolhido as contribuições no prazo legal. A […]

Indenização a deficiente chamado de inválido, inútil e manco em clube recreativo

A 2ª Câmara Civil do TJ/SC fixou em R$ 2 mil a indenização por danos morais que um deficiente físico receberá por sofrer agressão verbal durante o trabalho. O autor alega que foi xingado de inválido, inútil e manco por um frequentador do grêmio, diante dos seus funcionários. Além disso, recebeu ameaças de ser atirado […]

Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico

Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com ultrapassagens arriscadas, passando pelas pequenas brechas no trânsito, procuram driblar o tempo, colocando em risco a própria vida, já que, para a sua proteção, […]