Trabalhador despedido e reintegrado ao emprego três vezes será indenizado em R$ 100 mil
Por decisão da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, uma empresa pública foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um empregado demitido imotivadamente e reintegrado ao emprego três vezes, após decisão judicial. Segundo a magistrada, a conduta da empresa foi agravada pela […]
INSS diz não à DPU e pente-fino vai continuar
O INSS se negou a atender a recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender o pente-fino nos auxílios-doença judiciais. O instituto vai manter a convocação de segurados que tiveram os benefícios concedidos pela Justiça há mais de dois anos para fazer perícia. Na semana passada, a DPU havia pedido a suspensão da revisão […]
INSS indenizará segurado por atrasar perícia que permitiria volta ao trabalho
Um trabalhador que recebia auxílio-doença será indenizado em danos materiais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não ter conseguido fazer a perícia que autorizaria seu retorno ao trabalho, devido à greve dos médicos peritos. A determinação é da 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), em sentença proferida no dia 17 […]
Julgamento da desaposentação será retomado nesta semana; saiba o que pode mudar
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 26 de outubro o reinício do julgamento da desaposentação. Conhecida também como desaposentadoria, o ato permite que aposentados que continuaram a trabalhar possam pedir um recálculo em seus rendimentos, já que permaneceram a contribuir com o INSS. Como ainda não existe uma lei aprovada sobre […]
DPU é contra pente fino
A Defensoria Pública da União (DPU) já prepara a ação civil pública que ingressará para suspender o pente-fino do INSS. O instituto tem até hoje para dar resposta sobre o cancelamento das revisões de auxílios-doença. A DPU informou que enquanto aguarda um retorno, paralelamente, faz levantamento de dados, como número de agências e período médio […]
Teste revela bancos que deixaram de dar consignado a aposentado do INSS e servidor
O número de bancos que deixaram de conceder empréstimos consignados a aposentados por invalidez do INSS com menos de 60 anos e a servidores do Estado do Rio não para de crescer. O motivo, no primeiro caso, é o pente-fino que o instituto vem fazendo nos benefícios por incapacidade da Previdência Social (se os pagamentos […]