Comissão aprova relatório sobre MP que altera concessão de benefícios pelo INSS
A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 739/2016 aprovou, nesta terça-feira (18), o relatório do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) sobre a matéria, que cria uma série de exigências para a concessão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece a revisão de alguns desses benefícios. A reunião foi dirigida […]
Pente-fino do INSS economiza R$ 139 milhões com auxílio-doença
Pouco mais de um mês após o início dos trabalhos da força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão analisou cerca de 10.894 auxílios-doença e cancelou 8.442 benefícios. Com a revisão dos benefícios, a Previdência Social vai economizar R$ 139 milhões por ano com as concessões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e […]
Governo retoma a idéia de reduzir o valor das pensões do INSS
A reforma da Previdência, que vai mudar a concessão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá endurecer as regras de acesso à pensão por morte. De acordo com uma fonte ligada ao grupo que discute o assunto, a proposta é mudar a forma de cálculo. Pelo texto, que está para ser fechado, […]
Revisão de benefício do INSS é tema da 67ª edição do Jurisprudência em Teses
Questões acerca dos benefícios previdenciários são apresentadas na 67ª edição do Jurisprudência em Teses, do Superior Tribunal de Justiça. Ao todo, são 19 temas elencados, cada um com os precedentes que dão sustentação à tese jurídica. A Secretaria de Jurisprudência do tribunal, responsável pela pesquisa e edição dos temas, destacou duas teses da nova edição. […]
Quem aplica injetáveis em clientes de drogarias não faz jus a adicional de insalubridade
De acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR 15), anexo 14, é devido o adicional de insalubridade de grau médio para aqueles que operem em contato permanente com pacientes e com material infectocontagiante. Baseado nisso, uma trabalhadora pediu o referido adicional, já que aplicava diariamente injetáveis aos clientes da drogaria onde trabalhava. Não concedido em […]
Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da Antenas Comunitárias de Cambé S/C Ltda., do Paraná, que pretendia que a empresa fosse responsabilizada pelo pagamento integral dos encargos previdenciários decorrentes do contrato de trabalho por não tê-lo registrado e, portanto, recolhido as contribuições no prazo legal. A […]