Indenização a deficiente chamado de inválido, inútil e manco em clube recreativo
A 2ª Câmara Civil do TJ/SC fixou em R$ 2 mil a indenização por danos morais que um deficiente físico receberá por sofrer agressão verbal durante o trabalho. O autor alega que foi xingado de inválido, inútil e manco por um frequentador do grêmio, diante dos seus funcionários. Além disso, recebeu ameaças de ser atirado […]
Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico
Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com ultrapassagens arriscadas, passando pelas pequenas brechas no trânsito, procuram driblar o tempo, colocando em risco a própria vida, já que, para a sua proteção, […]
Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST
O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não é possível acumular os dois adicionais dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. O caso concreto envolvia […]
Defensoria Pública da União recomenda ao INSS suspensão de revisão do auxílio-doença
A Defensoria Pública da União recomendou ao INSS nesta sexta-feira (14/10) a suspensão do programa de revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A medida deve valer até a normalização das perícias para concessão de novos benefícios por incapacidade no prazo máximo de 45 dias. A revisão está acontecendo por meio de perícias médicas nos […]
Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 120 reais por ano a um empregado que teve de comprar sapatos pretos, exigidos para compor o traje para o trabalho. Segundo o trabalhador, a empregadora exigia o uso de […]
STJ – Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o método bifásico para analisar a adequação de valores referentes a indenização por danos morais. A novo critério foi adotado em julgamento realizado no dia 4 de outubro. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, a aplicação desse método – que já foi […]